PCP questiona Governo sobre idosos que perderam complemento solidário com atualização de pensões

O PCP questionou esta terça-feira a ministra do Trabalho sobre relatos de reformados que perderam o complemento solidário para idosos devido à atualização intercalar das pensões e ao pagamento de apoios sociais extraordinários, considerando que é uma situação "absolutamente inadmissível".

Na pergunta, feita pelo deputado Manuel Loff através do parlamento, o PCP diz ter recebido relatos de reformados que foram informados pela Segurança Social de que, com o pagamento dos apoios extraordinários, deixarão de ter acesso ao complemento solidário para idosos por terem ultrapassado o limite máximo elegível.

Segundo o partido, nessa comunicação, a Segurança Social pede aos reformados "que procedam à atualização do seu processo" e façam um novo pedido de complemento solidário para idosos, "juntando novamente documentação de suporte".

"É absolutamente inadmissível. Existem também casos de perda de complemento solidário para idosos em virtude do aumento intercalar das pensões ocorrido agora em julho", lê-se na pergunta.

O PCP lamenta que, com esse aumento intercalar, não tenha havido "qualquer salvaguarda relativa ao pagamento do complemento solidário para idosos", salientando que a "esmagadora maioria" dos pensionistas recebe "reformas abaixo dos 500 euros", pelo que a perda do complemento é "manifestamente injusta".

"Os reformados e pensionistas não podem perder o complemento solidário para idosos. O Governo devia ter previsto e salvaguardado esta situação", defende o partido.

Nesse âmbito, o PCP pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, como é que o Governo justifica estas situações.

O partido quer também saber se, quando o executivo aprovou o aumento intercalar das pensões, em abril, e os restantes apoios sociais extraordinários, teve em consideração "que muitos reformados perderiam o direito ao complemento solidário das pensões".

"Que medidas serão tomadas para que, no imediato, se resolvam as situações de perda do direito ao complemento, assim como para salvaguardar eventuais situações futuras", pergunta ainda o partido.

Neste documento, o PCP cita a legislação relativa ao complemento solidário para idosos para referir que se trata de uma "prestação extraordinária de combate à pobreza dos idosos", cujo valor, dividido por 12 meses, fica "abaixo do limiar da pobreza".

"O PCP tem vindo sucessivamente a apresentar propostas que alterem esta realidade, no sentido de se rever, por um lado, a condição de recursos a que os idosos estão sujeitos para receber o respetivo complemento e que afunila completamente o universo de elegíveis, e por outro, a revisão do valor de referência, permitindo um valor superior ao atualmente previsto", lê-se.