Marcelo veta diploma sobre progressões na carreira dos professores

O Presidente da República vetou esta quarta-feira o decreto do Governo que estabelecia “os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”.

De acordo com uma nota divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma - “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República.

Contudo, justifica a devolução do texto sem promulgação “apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, acrescentando que cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

No site, é divulgado o texto integral enviado à presidência do Conselho de Ministros, no qual o chefe de Estado aponta, entre as “várias justas reclamações dos professores", uma que considera central: “a da recuperação do tempo de serviço suspenso, sacrificado pelas crises económicas vividas ao logo de muitos anos e muitos Governos”.

“Quanto a essa reclamação central, há duas questões que envolvem as demais. Uma, a da contagem do tempo de serviço prestado por todos os professores em funções no Continente, durante os períodos indicados de suspensão”, refere-se, acrescentado que está a ser feita “de forma faseada e gradual” nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O Presidente da República aponta como segunda questão a do “tratamento diferenciado de professores”, considerando que a alguns é aplicável “uma certa antiguidade de serviço para progressão na carreira, em circunstâncias especificas, e não a outros", criando-se assim “novas desigualdades”.

Num texto com oito pontos, Marcelo Rebelo de Sousa discorda do argumento central que tem sido apontado pelo Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço dos professores: “Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais”.

“Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”, defendeu, considerando que “apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos”.

Marcelo Rebelo de Sousa salienta o papel central da escola pública - que classifica como “a coluna vertebral do sistema escolar” - e recorda que acompanhou “com extrema atenção e apreço o longuíssimo período de encontros entre Governo e sindicatos de professores”.

“Houve um esforço dos últimos Governos, no quadro financeiro e económico geral destes tempos de incerteza. Do mesmo modo, houve uma abertura de sindicatos e, mais amplamente, da maioria esmagadora dos professores”, saudou.

Sobre o diploma em questão, o chefe de Estado dá conta de uma primeira versão que chegou a Belém e que só consagrava “uma parte limitada das legítimas expectativas, para não dizer direitos, dos professores”, tendo o Governo incluído na atual versão algumas das sugestões do Presidente.

No entanto, o chefe de Estado considera que o diploma mantém as limitações da desigualdade com as Regiões Autónomas e, sobretudo, “não contempla qualquer calendarização, ou mesmo abertura para medidas ulteriores ou complementares”, tendo um caráter “objetivamente definitivo”.

Assim, Marcelo justifica o veto dizendo proporcionar ao Governo “com ou sem intervenção da Assembleia da República, de aproveitar o conteúdo do diploma, em nova iniciativa legislativa, nele inserindo a referência à disponibilidade para não encerrar, para sempre, o processo, sobre a matéria versada”.

“Uma coisa é não ser viável, num determinado contexto, ir mais além, outra é dar um sinal errado num domínio tão sensível, como o é o da motivação para se ser professor no futuro”, defende.

[atualizado às 15h29]