27 jul, 2023 - 14:06 • Redação
A ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou esta quinta-feira que o Governo procedeu a alterações ao diploma sobre a progressão na carreira dos professores, devolvendo-o a Marcelo Rebelo de Sousa.
O Conselho de Ministros “reapreciou o decreto-lei sobre os mecanismos de aceleração e progressão na carreira de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário”, explicou Vieira da Silva. O Governo aprovou as alterações ao diploma, "submetendo-o agora novamente à Presidência da República".
A ministra da Presidência destacou ainda que o Governo "tem feito um conjunto de intervenções nas carreiras da Administração Pública e foi nesse quadro que aprovou este mecanismo de aceleração de muitos anos de congelamento nas carreiras".
A informação foi adiantada um dia depois de o Presidente ter chumbado o diploma que recebeu do executivo, invocando "disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
“Aquilo que procurei referir é que não ia detalhar aqui as alterações por elas decorrerem de uma interação direta entre o primeiro-ministro e o Presidente da República”, respondeu aos jornalistas, perante a insistência para conhecer que mudanças introduzidas.
Mariana Vieira da Silva escusou-se a fazer comentários pormenorizados sobre o diploma, “não por ainda ter pontos em aberto”, mas sim por decorrer desta “interação direta” entre palácios, “ao contrário do que é habitual” nos diplomas aprovados em Conselho de Ministros.
“Se o devolvemos com alterações é porque entendemos que respondemos às preocupações que o Presidente da República tinha assinalado, mesmo que não em total alinhamento, mas também não me parece que da leitura da nota fosse esse o contexto da nota”, acrescentou.
Aquilo que queria destacar é que desde a manhã de ontem [quarta-feira], em articulação entre o primeiro-ministro e o Presidente da República procurámos encontrar a forma de garantir aquilo que é fundamental: encontrarmos um mecanismo de aceleração de carreiras”, referiu.
O objetivo o Governo, de acordo com a ministra, é “poder promover acelerações” no “quadro atual da situação financeira e económica” do país e também “num quadro de justiça e equidade entre carreiras que é um dos elementos fundamentais do programa do Governo na área da administração pública”.
“É nesse quadro, tendo em conta as notas do Presidente da República e o diálogo que foi feito nas últimas horas, que hoje aprovámos o decreto-lei com as alterações que no nosso entender, e que de acordo com esse dialogo, permitem superar estas dúvidas”, enfatizou.
De acordo com uma nota divulgada no site da Presidência na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma, “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República".
Contudo, justifica a devolução do texto sem promulgação com “a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, acrescentando que cria “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
O chefe de Estado aponta, entre as “várias justas reclamações dos professores", uma que considera central: “a da recuperação do tempo de serviço suspenso, sacrificado pelas crises económicas vividas ao logo de muitos anos e muitos Governos”.
“Quanto a essa reclamação central, há duas questões que envolvem as demais. Uma, a da contagem do tempo de serviço prestado por todos os professores em funções no Continente, durante os períodos indicados de suspensão”, refere-se, acrescentado que está a ser feita “de forma faseada e gradual” nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
[atualizado às 15h44]
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