Ministra da Defesa diz não ter conhecimento de comissões a trabalharem sem contrato

A ministra da Defesa Nacional afirmou esta quinta-feira não ter conhecimento de qualquer comissão sem contrato de trabalho desde que tomou posse, pedindo que se deixe a Justiça funcionar e disponibilizando-se a "corrigir o que houver a corrigir".

Em declarações aos jornalistas na Base Naval do Alfeite, em Almada, Helena Carreiras foi questionada se, desde que assumiu a tutela, houve alguma comissão a trabalhar sem contrato, após a revista Visão ter noticiado a existência de uma "comissão fantasma" integrada por Marco Capitão Ferreira quando João Gomes Cravinho era ministro da Defesa.

"Não tenho conhecimento de que, na minha tutela e no período em que estou no ministério, existam [essas] situações. A existirem, e em relação ao passado, deixemos as instituições fazer o seu trabalho, deixemos a Justiça trabalhar, tranquilamente, com serenidade e rigor", afirmou.

Interrogada se esse tipo de grupos de trabalho informais são prática corrente no Ministério da Defesa, Helena Carreiras não quis comentar mais "casos concretos", reiterando que é necessário "deixar as instituições fazer o seu trabalho" e esperar pelos resultados.

A governante referiu que o Ministério da Defesa nacional tem proporcionado, desde o início, "toda a informação às instâncias que investigam e que averiguam" a operação Tempestade Perfeita, salientando que se prende com um período anterior ao seu mandato e com o qual não teve "experiência direta".

"Asseguramos naturalmente toda a informação, toda a colaboração ao Ministério Público. A própria Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) está mobilizada para nos ajudar a compreender o que se passou e corrigir o que houver a corrigir", salientou, acrescentando que o ministério tem também disponibilizado ao parlamento toda a informação que lhe é solicitada.

A ministra da Defesa acrescentou ainda que também já pediu "algumas auditorias à IGDN sobre as várias assessorias no quadro da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional", assim como pediu ao Tribunal de Contas que faça uma inspeção às contas da "holding" idD - Portugal Defence.

"Continuaremos a tomar as ações que sejam necessárias para que todos os problemas e questões sejam clarificados e possamos avançar focados no nosso trabalho, que é isso que quero fazer", sublinhou.

Questionada sobre quando é que teve conhecimento de que houve um grupo de trabalho, integrado por Marco Capitão Ferreira, que colaborou com o ministério da Defesa aquando da tutela de Gomes Cravinho, Helena Carreiras respondeu que não queria referir-se "nem ao contexto, nem às circunstâncias".

"Devemos garantir que as instituições possam fazer o seu trabalho, reunir toda a informação, averiguá-la e analisá-la com tranquilidade. Tudo o que possamos declarar, opinar e especular não favorece a clarificação e a resolução destes problemas", disse.

A ministra da Defesa Nacional acrescentou que são questões "muito importantes", razão pela qual, desde dezembro de 2022, pediu o reforço das ações inspetivas, não só para averiguar a "implementação dos regimes de prevenção da corrupção", mas também por uma questão de pedagogia.

"É um aspeto absolutamente decisivo para que possamos mudar a cultura das organizações, reforçar a transparência e, portanto, ser mais eficazes, na nossa ação, respeitando o Estado de Direito", sublinhou.

Segundo a edição da Visão de hoje, entre fevereiro e março de 2019, Marco Capitão Ferreira assessorou a Direção-Geral de Recursos e Defesa Nacional no contrato relativo aos helicópteros EH-101 ao mesmo tempo que trabalhou para o gabinete do então ministro da Defesa, integrado numa alegada "comissão fantasma" que tinha como objetivo realizar um estudo.

A Visão indica que a comissão em questão era "ad hoc" e não remunerada, não tendo sido alvo de qualquer despacho de nomeação.