"Comissão Fantasma". Cravinho diz que Capitão Ferreira não foi remunerado

Marco Capitão Ferreira não foi remunerado pela sua participação numa alegada “comissão fantasma” para estudar a reestruturação das indústrias de defesa, afirma o ministro João Gomes Cravinho.

O antigo ministro da Defesa e atual ministro dos Negócios Estrangeiros enviou um comunicado às redações, esta sexta-feira, a esclarecer as notícias dos últimos dias.

João Gomes Cravinho refere que Marco Capitão Ferreira “não foi remunerado” pelo seu “aconselhamento em matéria de reestruturação das indústrias de defesa”.

“O estudo intitulado ‘Economia da Defesa Nacional - Vetores de atuação e papel do Estado’, respeitante à reestruturação das indústrias do setor, foi elaborado por um grupo de pessoas com olhares e experiências distintas na área, não tendo qualquer um dos elementos dessa equipa sido remunerado, tal como está expresso no próprio documento”, sublinha o ministro.

Por outro lado, Gomes Cravinho também refere que a assessoria prestada por Marco Capitão Ferreira à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), sobre a negociação de um novo contrato para a manutenção dos helicópteros EH-101, foi remunerada.

“O contrato celebrado entre a DGRDN e o Professor Marco Capitão Ferreira foi um trabalho remunerado, em termos estabelecidos exclusivamente pelas duas partes contratantes, e serviu para prestar assessoria técnica à negociação de um novo contrato para a manutenção dos helicópteros EH-101, cujos contornos foram operacionalizados pela DGRDN, uma vez que estava na esfera de decisão e competências dessa Direção-Geral.”

A revista "Visão" avançou na quinta-feira que, entre fevereiro e março de 2019, Marco Capitão Ferreira assessorou a Direção-Geral de Recursos e Defesa Nacional no contrato relativo aos helicópteros EH-101 ao mesmo tempo que trabalhou para o gabinete do então ministro da Defesa, integrado numa alegada “comissão fantasma” que tinha como objetivo realizar um estudo.

A ministra da Defesa, Helena Carreiras, garantiu esta sexta-feira estar empenhada em que tudo seja esclarecido sobre a existência de uma alegada “comissão fantasma” integrada pelo ex-secretário de Estado Marco Capitão Ferreira, que foi constituído arguido.

“Estamos empenhados em garantir que tudo seja esclarecido. O que tiver que ser corrigido será corrigido”, afirmou Helena Carreiras aos jornalistas, depois de uma manhã dedicada inteiramente à Autoridade Marítima Nacional.

Marco Capitão Ferreira demitiu-se de secretário de Estado da Defesa no início de julho, no dia em que foi constituído arguido no âmbito da operação ‘Tempestade Perfeita’, suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, e alvo de buscas, que também ocorreram nas instalações da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

Marco Capitão Ferreira tomou posse como secretário de Estado da Defesa Nacional em março de 2022, desde o início do atual Governo, e antes foi presidente do conselho de administração da idD Portugal Defence, a ‘holding’ que gere as participações públicas nas empresas da Defesa – cargo que assumiu em 2020 e para o qual foi nomeado por Gomes Cravinho.

Na audição no parlamento, na passada sexta-feira, o antigo ministro da Defesa e atual ministro dos Negócios Estrangeiros assegurou que não indicou Marco Capitão Ferreira para a polémica assessoria prestada à Direção-Geral de Recursos da Defesa, remetendo a responsabilidade para o antigo responsável Alberto Coelho.