Proposta rejeitada pelos médicos representa "aumento de 24% da massa salarial"

As propostas que o Governo apresentou aos sindicatos, no âmbito das negociações que decorrem desde 2022, representa um aumento de 24% da massa salarial dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), adiantou esta sexta-feira o Ministério da Saúde.

“Globalmente, a proposta do Governo significa um aumento de 24% da massa salarial dos médicos do SNS”, refere a síntese das propostas enviadas na quinta-feira ao Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e à Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e que a agência Lusa teve hoje acesso.

No caso dos hospitais, o documento do Ministério privilegia a dedicação plena prevista no novo Estatuto do SNS, que será aplicada a todos os médicos que integram os Centros de Responsabilidade Integrados, sendo ainda permitida a adesão individual a esse regime a todos os médicos que o pretendam.

De acordo com o Ministério de Manuel Pizarro, os médicos que integrarem a dedicação plena terão um horário de 35 horas semanais, a que acrescem mais cinco horas de trabalho por semana, e um aumento salarial que corresponde a dois níveis remuneratórios, a que acresce um suplemento previsto nesse novo regime de 20%.

“Daqui resulta um aumento salarial de 24,7%, mantendo o atual horário de trabalho de 40 horas semanais”, garante ainda o Ministério, ao avançar que os médicos em dedicação plena terão um novo acréscimo de um nível remuneratório em janeiro de 2024 e um outro em janeiro de 2025.

A remuneração dos médicos em dedicação plena terá um aumento superior em 30% em relação à remuneração atual no período de dois anos, indica a síntese da proposta.

Já quanto aos cuidados de saúde primários, a proposta governamental prevê que os médicos integrados em Unidades de Saúde Familiar (USF) sejam considerados como estando no regime de dedicação plena.

O Governo já tinha adiantado à Lusa que todas as USF passarão a ter um regime de remuneração dos profissionais de saúde associado ao seu desempenho, à semelhança do que está atualmente em vigor para as unidades modelo B.

Na prática, a proposta do Governo representa um “aumento de remuneração até 10% para os médicos já integrados nas USF modelo B e um aumento de cerca de 60% para os médicos das USF modelo A ou das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que transitem para modelo B”, refere o documento.

Estes médicos passam a receber um suplemento pelo alargamento da lista de utentes e incentivos relacionados com o desempenho.

Ainda nos cuidados de saúde primários, nos casos em que não seja possível integrar de imediato uma USF modelo B, será aceite a adesão individual ao regime de dedicação plena com acréscimo remuneratório de pelo menos 20%, indexado ao alargamento da lista de utentes.

No que se refere aos aos médicos internos, são propostos aumentos de 3% para os internos de formação geral, de 4,75% para os médicos nos três primeiros anos do internato de formação específica e 7% para os médicos a partir do quarto ano da especialidade.

Os médicos que não pretendam transitar para o regime de dedicação plena, ou integrar uma USF ou CRI, terão, de acordo com a proposta do Ministério, um aumento remuneratório imediato médio de 1,8%, a que se somam os aumentos salariais para a Administração Pública de 2% ao ano até 2026.

Esta proposta já mereceu a discordância do SIM, que considera que “não faz sentido nenhum” um aumento de salário de 1,8% para a generalidade das carreiras e que o novo regime de dedicação plena implica “condições altamente penosas” para os médicos por prever um limite de 300 horas extraordinárias anuais.

Também a FNAM considerou a proposta do Governo "totalmente inaceitável”, uma vez que representa uma “escravatura do trabalho dos médicos”, e confirmou a greve marcada para 01 e 02 de agosto.

Segundo adiantou o Ministério da Saúde à Lusa, hoje ficaram agendadas duas reuniões para 09 de agosto, uma focada no decreto-lei que permitirá a generalização das USF modelo B e outra da mesa negocial.

O protocolo negocial assinado em 2022 entre os sindicatos e o Governo previa inicialmente que as negociações ficassem concluídas até final de junho, mas, com a reunião realizada hoje, já foram realizados mais quatro encontros desde então.