Habitação. Marcelo diz que "Parlamento fica na sua e eu fico na minha"

O Presidente da República voltou a desdramatizar a decisão anunciada pelo PS de confirmar o decreto sobre habitação que vetou, considerando que é a democracia a funcionar.

"O Parlamento fica na sua, e vota em conformidade e confirma a sua votação, e eu fico na minha, no sentido em que não me convenceu", disse Marcelo Rebelo de Sousa à RTP e à Antena1 durante um encontro com a comunidade portuguesa na Polónia, em Varsóvia, no âmbito do programa da visita oficial que está a efetuar àquele país.

O chefe de Estado previu que daqui a poucos anos se verá quem tinha razão e se o pacote da habitação, aprovado pela Assembleia da República, apenas com os votos do PS, resolverá os problemas do setor.

"Daqui a dois anos e meio, três anos, estamos vivos, e dá para verificar se era mobilizador e resolvia os problemas existentes ou ficava aquém", afirmou.

Questionado se acha que o tempo lhe vai dar razão, Marcelo respondeu: "Eu desejaria que não, mas tal como eu vejo as coisas, sim, senão não tinha vetado, ninguém gosta de vetar".

O Presidente da República justificou mesmo que em 1.700 diplomas vetou, até agora, apenas 33, mas insistiu que no caso da habitação "aquilo que se pretende com a lei não é aquilo que a lei oferece como condições para chegar lá", ou seja, para solucionar os problemas.

Marcelo disse não ter falado com o primeiro-ministro, mas apenas com o presidente da Assembleia da República, notando que, no caso deste veto, se trata de um questão de relacionamento do Presidente com o Parlamento e não com o Governo.

Sobre a promulgação do diploma que regula a carreira dos professores, o chefe de Estado justificou-a com a alteração introduzida pelo executivo após sugestão sua, mas admitiu que os docentes sintam que continua a haver necessidade e espaço para o diálogo e negociação, considerando que devem continuar a fazê-lo agora e não apenas após as próximas eleições.

Sobre a visita à Polónia, Marcelo Rebelo de Sousa disse ter ficado muito agradado no encontro com a comunidade portuguesa que acorreu à biblioteca de Varsóvia, desde logo por verificar que há jovens portugueses que chegaram recentemente "para as tarefas mais impressionantes em empresas de grande envergadura, banca, distribuição, obras públicas, energia, digital. etc".

"Há resultados palpáveis no crescimento económico nos últimos anos e vão continuar no futuro", antecipou o Presidente.

O Presidente da República vetou hoje o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no Parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.