Habitação. PAN espera abertura do PS para evitar novo veto

O PAN indicou esta segunda-feira que voltará a apresentar propostas de alteração ao diploma da habitação e espera abertura do PS para as viabilizar, querendo evitar medidas desproporcionais e um outro veto do Presidente da República.

Num vídeo divulgado hoje após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao pacote de medidas para a habitação, a deputada única do PAN disse que quando o diploma voltar à Assembleia da República, "não deixará de voltar a dar os seus contributos", com propostas que "possam apoiar as famílias" neste "momento muito difícil".

"Esperamos que haja outra abertura para o diálogo e para a discussão, para que depois não voltemos a ter um novo veto presidencial por medidas que são desproporcionais", apelou, dando como exemplo o "arrendamento forçado ou a asfixia ao alojamento local, deixando para trás as unidades hoteleiras intocadas".

Inês de Sousa Real considerou que um "Estado que não disponibiliza o seu próprio património público para habitação, não tem qualquer legitimidade para estar a esbulhar património e propriedade privada".

"Lamentamos que não tenha havido mais abertura em relação a outras propostas, e que por força da teimosia da maioria absoluta do PS estejamos agora perante um veto por força até das questões de inconstitucionalidade que têm sido levantadas", afirmou a deputada no vídeo divulgado hoje.

Lembrando que se absteve na altura da votação do diploma -- que foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS, que tem maioria absoluta -- a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza defendeu que "é preciso ir mais longe naquilo que são os pacotes e as medidas de apoio às famílias, seja para o arrendamento, seja para o crédito à habitação".

Na opinião de Inês de Sousa Real, "é fundamental existir um parque habitacional público, mas até que se concretize, e considerando a demora, é fundamental que o Estado venha robustecer os apoios dados à população", garantir que não se continua a assistir a "uma asfixia pela subida constante das taxas de juro" e que as ajudas vão ao encontro "das verdadeiras necessidades das famílias".

"É fundamental ter um parque habitacional público, mas o Estado deve disponibilizar património que há existe a custos acessíveis e garantir outro ripo de apoios, passando pela atualização dos escalões de IRS à taxa da inflação", defendeu.

A deputada disse também discordar da "visão estrativista, economicista que está neste diploma, e também do Presidente da República naqueles que são os seus considerandos no veto em relação ao "simplex" urbanístico do Governo que é um verdadeiro convite a um atentado ambiental" e considerou que a construção de novas habitações não pode pôr em causa áreas mais sensíveis".

O Presidente da República vetou hoje o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.

"Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez", disse, acrescentando que "não é suficientemente credível" quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.

Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se tratou de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria PS neste processo, e sustentou que o diploma "não representava a base de apoio nacional que era necessária".