Marcelo veta Mais Habitação. "Não acredito que seja uma boa solução"

A ausência de acordo entre vários partidos é uma das razões que motivou o veto de Marcelo Rebelo de Sousa à nova lei da habitação. Em visita oficial a Varsóvia, o Presidente da República explicou aos jornalistas a decisão, que foi anunciada esta segunda-feira.

O Presidente da República sublinhou a falta de acordo à esquerda e à direita - "sobretudo com o partido que tem liderado governos alternativos" - considerando que, "se não há esse acordo vasto, a base de apoio é muito pequena, está garantida até ao fim da legislatura e as medidas não são mobilizadoras".

"Em consciência... Percebem porque é que demorei tempo a pesar cada palavra que escrevi [na justificação]", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, que admitiu que ponderaria viabilizar o diploma mesmo com as suas insuficiências se houvesse algum sinal de um acordo mais alargado.

O chefe de Estado declarou que o veto é político, já que “o problema do diploma não é a inconstitucionalidade”, mas sim "um problema político", em que "as finalidades que são definidas" não são "acompanhadas das condições suficientes para a teoria passar à prática".

"Há ali medidas que são, obviamente, de muito pouca eficácia, o que resulta do arrendamento forçado que, depois de muito alterado, dá resultados muito limitados”, advogou o Presidente da República, para quem também o investimento público é insuficiente para cumprir os objetivos de uma lei que deixou o investimento privado "perplexo, em compasso de espera, em função do tipo de solução adotada".

Marcelo Rebelo de Sousa declarou ainda que, "sabendo que há uma maioria que pode reconfirmar, em consciência não podia deixar de dizer o que pensava", referindo-se à possibilidade dos deputados do PS confirmarem, sozinhos, o diploma, forçando assim a sua entrada em vigor.

"A Assembleia vota o que entender votar, eu digo que não acredito que seja uma boa solução, e eu digo que nós acreditamos que é uma boa solução, pronto, a democracia continua, e depois se verá se é uma boa solução", disse Marcelo.

O Presidente da República vetou, esta segunda-feira, o programa Mais Habitação, um conjunto de alterações propostas pelo PS à lei da habitação, expressando um "sereno juízo negativo" em que conclui que as medidas são ineficazes.