Habitação. PCP não vê razões para conflito institucional por causa de veto

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu esta terça-feira que não há razão para um conflito institucional por causa do veto político a diplomas da habitação ou da sua confirmação pelo PS.

Questionado pelos jornalistas as consequências do veto ao decreto com alterações legislativas à habitação, Paulo Raimundo considerou que "não é a primeira vez que o Presidente da República veta uma lei nem é a primeira vez que o Governo confirma o diploma em questão".

Sobre se poderá estar criado um conflito institucional, Raimundo rejeitou essa ideia: "Não podemos partir do princípio que o Presidente da República ou órgãos de soberania, por decidirem em determinada altura esta ou aquela decisão, que isso cria um conflito institucional. Não há nenhuma razão para partirmos desse princípio", afirmou Paulo Raimundo.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita ao recinto onde vai decorrer a Festa do Avante!, no concelho do Seixal (distrito de Setúbal), o líder do PCP sustentou que "não se deve dar uma dimensão maior àquilo que não tem".

"O grande conflito com que nos confrontamos hoje está longe de ser os eventuais conflitos entre o Presidente da República e o Governo, o grande conflito é o salário que é pouco para o mês tão grande, é o brutal aumento das prestações, as dificuldades de acesso aos bens alimentares, o aumento do custo de vida", defendeu, considerando que "esse é que é preciso resolver".

"Estar a criar conflitos artificiais pode ter muito interesse para ir enchendo jornais e abrir noticiários, mas depois na vida das pessoas não tem tradução nenhuma", acrescentou.

Questionado sobre o silêncio do primeiro-ministro quanto a esta matéria, o secretário-geral do PCP considerou que "é normal" visto estar "de férias", acrescentando não acreditar que "não tivesse havido contactos entre o senhor Presidente e o primeiro-ministro".

Quanto ao conteúdo do decreto, que o PCP votou contra no dia 19 de julho, Raimundo sustentou que o PS não deve insistir nas mesmas medidas para a habitação, considerando que são necessárias respostas imediatas, mais do que a médio e longo prazo.

"O PS faz mal em insistir no mesmo conteúdo, porque aquilo que nós precisamos é de respostas imediatas aos problemas imediatos das pessoas e não projetos a longo prazo, que são bem-vindos, mas não é isso que vai resolver a vida das pessoas", defendeu o comunista.

Na sequência do veto do Presidente da República ao pacote de medidas apelidado de "Mais Habitação", o Grupo Parlamentar do PS anunciou na segunda-feira que vai confirmar o diploma no parlamento, obrigando a uma promulgação por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

Paulo Raimundo salientou que "as medidas a médio e longo prazo para resolver o problema da habitação são bem-vindas, são necessárias, não há dúvida, mas o que é preciso é responder de imediato aos problemas das pessoas".

Como exemplos, o secretário-geral do PCP elencou que é preciso dar resposta ao aumento das rendas, "avançar com moratórias", "pôr os 11 milhões de euros por dia de lucros da banca a suportar aumentos brutais das taxas de juro", além de instituir um "spread" máximo de 0,25% pela Caixa Geral de Depósitos. No seu entender, esta medida "condicionaria os empréstimos na Caixa mas também arrastaria o resto da banca para essa solução".

O comunista considerou que o diploma da habitação que foi vetado "não respondia a nenhuma destas questões imediatas".

Paulo Raimundo indicou que o veto não constituiu "grande novidade face às declarações" do Presidente da República sobre o diploma, mas rejeitou tratar-se de um conflito entre o chefe de Estado e o Governo ou o parlamento.

O Presidente da República vetou na segunda-feira o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "sereno juízo negativo" sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.