Habitação. IL desafia novamente o PSD a juntar-se no pedido de fiscalização sucessiva

O presidente da IL voltou esta quinta-feira a desafiar o PSD a juntar-se aos liberais para pedirem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote Mais Habitação que classificou de "desgraça para o país e para quem procura casa".

"Eu quero aqui renovar a pergunta, renovar o desafio ao PSD. Agora que há uma intenção declarada de António Costa de persistir teimosa e arrogantemente na entrada em vigor do pacote Mais Habitação, está ou não o PSD, está ou não Luís Montenegro [presidente do PSD] disponível para, com a Iniciativa Liberal, suscitar a avaliação sucessiva da constitucionalidade do pacote Mais Habitação", questionou Rui Rocha na abertura da reunião municipal "Rumo às Eleições Europeias de 2024", organizada pela IL e pelo Partido da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE Party), no Porto.

O Presidente da República vetou o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Depois de ter lançado este mesmo desafio ao PSD em fevereiro, o liberal sublinhou que, agora, há dados novos, nomeadamente o veto político do chefe de Estado e uma intenção do primeiro-ministro, António Costa, em confirmar o diploma.

"Nós quando o pacote Mais Habitação surgiu fizemos um desafio ao PSD e perguntei ao PSD se estaria na disponibilidade de acompanhar a Iniciativa Liberal num pedido de fiscalização sucessiva de constitucionalidade se, por acaso, este pacote Mais Habitação viesse a entrar em vigor. O PSD nada disse, nada respondeu, mas, agora passaram seis meses e temos dados novos", disse. .

Além do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa e da intenção do PS em confirmar as medidas na habitação, Rui Rocha sublinhou que desde que foi anunciado este pacote o investimento em construção de habitação "diminuiu radicalmente", a oferta de arrendamento reduziu e o custo de arrendamento aumentou.

E é com base nestes "novos dados" que o presidente da IL renovou o pedido ao PSD, ressalvando que o país está à espera de saber o que é que o PSD pensa do pacote Mais habitação.

Depois de o PSD, segundo o liberal, "ter chegado tarde ao tema da TAP e dos impostos, também vai deixar o país à espera na habitação", questionou.

Rui Rocha disse que é "preciso combater o pacote Mais Habitação porque é uma desgraça para o país, é uma desgraça para aqueles que procuram casa".

De acordo com a Constituição podem pedir a fiscalização abstrata da constitucionalidade de uma norma que já tenha entrado em vigor um décimo dos deputados à Assembleia da República, ou seja, um mínimo de 23 parlamentares. .

A IL tem apenas oito deputados e, por isso, não consegue fazer este pedido sozinho.