Visapress diz não haver violação de direito de autor no caso das notícias falsas de Ventura

O diretor executivo da Visapress considera, em declarações à Lusa, não haver qualquer tipo de violação de direito de autor no caso das notícias falsas de que a Renascença e o Público foram alvo por parte de André Ventura.

Em causa está o facto da Folha Nacional, órgão de comunicação do Chega, e o seu líder, André Ventura, terem difundido notícias falsas utilizando um grafismo semelhante ao utilizado pela Renascença e pelo Público, no início deste mês.

O diretor executivo da Visapress, Carlos Eugénio, sublinha que "para qualquer coisa ser uma obra de direito de autor tem de ter plasmado a criação do autor. Ou seja, tem de ter alguma coisa única criada por um humano".

Ora, "o grafismo e a forma como foi utilizado, [numa] tentativa de colagem a órgãos de comunicação social sem nunca usar o logotipo dos mesmos é algo que qualquer pessoa pode fazer e não é passível de ser protegido" nem por Direito de Autor, nem por Propriedade Industrial, acrescenta.

Neste caso, "o que foi utilizado foi uma conjugação de cores e um tipo de letra, logo qualquer pessoa pode fazer isto", refere o responsável, ressalvando que "há aqui uma responsabilidade acrescida quando se trata de um órgão de comunicação [Folha Nacional] de no mínimo cumprirem com as regras deontológicas do jornalismo".

Contudo, a sua leitura é de que muito dificilmente se poderá acusar André Ventura de violação dos direitos de autor.

"Aquilo que foi feito é muito semelhante às publicações [Público e Renascença], mas em momento algum o nome das publicações é lá colocado", salienta.

Portanto, "na minha humilde opinião não há aqui qualquer tipo violação de direito, o único direito que poderia estar aqui a ser violado seria a Propriedade Industrial, mas se ela não está registada, não está salvaguardado aquele tipo de criação, não há nada aqui a fazer", sustenta.

A Visapres é uma entidade sem fins lucrativos, de direito privado, para efetuar a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários e outros titulares de direitos de autor, relativamente a quaisquer obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado.

Entretanto, este tema está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que em 21 de agosto confirmou estar a investigar a divulgação de notícias falsas pelo líder do Chega nas redes sociais, com recurso a grafismos semelhantes a órgãos de comunicação social.

No mesmo dia, questionado sobre o assunto em conferência de imprensa, o presidente do Chega defendeu que o partido atuou "dentro da lei" relativamente à acusação de divulgação de desinformação nas suas redes sociais, rejeitando que tenha sido praticado qualquer "ato ilícito".

"Temos a absoluta consciência de que atuámos dentro da lei e que temos a lei do nosso lado. Aguardaremos a decisão da ERC sobre essa matéria com total tranquilidade", defendeu André Ventura, reiterando: "Vamos esperar que a ERC tome uma decisão, quando a ERC tomar uma decisão nós cá estaremos para a comentar. Neste momento, o que nos dizem os nossos advogados é que estamos perfeitamente salvaguardados dentro da lei, o Chega não levou a cabo nenhum ato ilícito".

Ventura rejeitou tratarem-se de notícias falsas, indicando que "eram do Folha Nacional", o jornal do partido e feito por funcionários e dirigentes do Chega.

Algumas das imagens divulgadas por Ventura aparecem assinadas por "redação", enquanto no "site" do jornal do partido têm habitualmente a indicação "Folha Nacional" na assinatura, e nenhuma destas publicações tem uma ligação associada para o artigo original.

No que toca à publicação com o título "Milhares de inscritos na JMJ desaparecidos. Imigração ilegal, diz especialista", que apareceu no perfil de André Ventura na rede social X (antigo Twitter) com grafismo semelhante ao da Renascença, não consta no "site" daquela rádio nem é possível encontrar numa pesquisa genérica na internet.