OE2024. Medidas já em vigor e autorizadas aumentam despesa em mais de 3 mil milhões

As medidas orçamentais já em vigor ou autorizadas vão impactar o saldo orçamental em 3.124 milhões de euros em 2024, segundo o Quadro de Políticas Invariantes (QPI) entregue pelas Finanças ao parlamento na sexta-feira.

No documento, a que a Lusa teve acesso, é contabilizado um "impacto total de agravamento do saldo orçamental em 2024 superior a 3.100 milhões de euros".

O principal contribuidor para este impacto são os aumentos e atualizações de pensões, no valor de mais 2.599 milhões de euros. A atualização regular das pensões representa uma subida de 1.790 milhões de euros, a que se juntam 499 milhões de euros com a atualização intercalar na segunda metade deste ano e 310 milhões decorrentes do aumento da pensão média.

As despesas com os funcionários públicos totalizam 1.083 milhões de euros, sendo 631 milhões de euros referentes aos aumentos salariais previstos no acordo plurianual para dar resposta à inflação.

As progressões e promoções de trabalhadores têm uma despesa prevista acrescida de 217 milhões de euros, a que se somam 70 milhões de euros destinados aos aceleradores de carreiras que entram em vigor em 1 de junho.

Por sua vez, os custos com o aumento do salário mínimo nacional significam um impacto adicional de 132 milhões de euros e o mecanismo de reposicionamento de assistentes operacionais com 30 ou mais anos de serviço terá um custo de 33 milhões de euros.

Face ao documento apresentado no ano passado, um dos outros segmentos com impacto superior a mil milhões de euros diz respeito aos juros devidos pelas administrações públicas (1.002 milhões de euros).

O impacto dos consumos intermédios é estimado pelas Finanças em 591 milhões de euros e o do investimento em 397 milhões de euros, enquanto há aumentos na Educação no âmbito da gratuitidade das creches (110 milhões de euros) e do Programa Escolas (55 milhões de euros).

A entrega de material militar está estimada em 95 milhões de euros, referente a uma fragata da Marinha, "bem como de outros equipamentos militares marítimos e aéreos".

Uma outra rubrica, que diz respeito à "evolução prevista dos compromissos das Administrações Públicas do ano de 2024 que constituem despesa estrutural" - em particular relacionadas com a Saúde e os gastos operacionais das diversas entidades -- apelidada de consumos intermédios, deverá representar um impacto de 591 milhões de euros.

Por outro lado, são registadas poupanças em várias rubricas.

As medidas do choque geopolítico, lançadas para mitigar os efeitos da guerra na Ucrânia, representam uma poupança estimada em 1.773 milhões de euros.

Já a transferência para o orçamento da União Europeia baixa 227 milhões de euros devido à "diminuição temporária das necessidades para a política de coesão, resultante do ciclo de programação dos programas orçamentais".

O QPI, que reflete a variação das receitas e despesas estruturais do setor das administrações públicas na ótica das contas nacionais, não apresenta medidas financiadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, "uma vez que não têm impacto no saldo" das administrações públicas.

O quadro enviado aos deputados não inclui os acréscimos do pacote Mais Habitação, "uma vez que o processo de aprovação do respetivo diploma ainda não se encontra finalizado". O texto explica que as medidas constantes serão incluídas no Orçamento do Estado para 2024, bem como as medidas de apoio à renda e bonificação de juros que se iniciaram em 2023 e continuarão no próximo ano.