Pacote de habitação vetado volta a debate no Parlamento a 21 de setembro

O Parlamento vai reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República com medidas sobre habitação no dia 21 de setembro e agendou o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro para 27 do mesmo mês.

No dia 28, irá a debate a proposta de lei do Governo sobre o tabaco e, no dia seguinte, outro diploma do executivo destinado a reforçar a proteção dos consumidores.

Estes agendamentos foram feitos, esta quarta-feira, na reunião da conferência de líderes parlamentares, que durou cerca de duas horas e meia.

O PS já manifestou a intenção de confirmar o decreto com algumas medidas sobre habitação - vetado por Marcelo Rebelo de Sousa em 21 de agosto -, bastando para tal o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 parlamentares), tendo depois o Presidente da República de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

No debate com o primeiro-ministro marcado para 27 de setembro, já vão vigorar as regras aprovadas na revisão do Regimento da Assembleia da República, antes das férias parlamentares: António Costa voltará a comparecer de quinze em quinze dias para responder aos deputados, mas com um número limite de vezes em que os partidos podem dividir o seu tempo de intervenção, o que motivou críticas do Chega, no final da reunião.

Segundo as novas regras, aprovadas apenas com a abstenção do Chega, os partidos que dispõem de dez minutos ou mais de tempo global (PS e PSD, na grelha prevista para a atual legislatura) poderão dividir o seu tempo em sete intervenções, os restantes grupos parlamentares em cinco e os deputados únicos representantes de um partido, PAN e Livre, em duas.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considerou que, se o regresso dos debates quinzenais "é de saudar, o modelo não é totalmente democrático", questionando como se contabilizarão o número de perguntas se o primeiro-ministro resolver não responder a uma ou várias delas.

"Percebeu-se [na conferência de líderes] entre o presidente da Assembleia e os "vices" que ainda não está totalmente esclarecido a forma como se vai contabilizar. Se o primeiro-ministro disser que não quer responder, entendemos que vai ter de ser chamado à atenção", disse, considerando que este modelo irá "criar uma série de trapalhadas".

Questionado se o Chega mantém a intenção de apresentar uma moção de censura no início da sessão legislativa -- que pode "baralhar" o calendário parlamentar, uma vez que tem precedência sobre outras matérias -, Pedro Pinto respondeu afirmativamente, mas remeteu o anúncio da data para "sede própria" e pelo presidente do partido, André Ventura.

No final da reunião, os líderes parlamentares da IL e do PCP quiseram também destacar alguns dos agendamentos feitos em conferência de líderes.

No dia 29 de setembro, os liberais levarão a debate o seu projeto de uma nova lei de bases da saúde, que Rodrigo Saraiva destacou como "um sinal do tom com que a IL" encara a segunda sessão legislativa, que arranca no dia 15 deste mês.

"A saúde é o sinal máximo da degradação dos serviços públicos. É preciso ambição e coragem e isso só se faz com reformas estruturais", justificou, defendendo um serviço de saúde com "liberdade de escolha e concorrência entre prestadores, sejam eles públicos, privados ou sociais".

Já os comunistas destacaram o agendamento de um debate de atualidade sobre o início do ano letivo para 22 de setembro e de um projeto-lei que cria uma carta de aptidão para a cultura de cereais, no dia 28.

"Queremos confrontar o Governo com os problemas que persistem no início do ano letivo e as nossas preocupações com os problemas não resolvidos dos professores", afirmou Paula Santos.

O primeiro plenário da segunda sessão legislativa, no dia 15 de setembro, já tinha sido pré-fixado antes das férias e será composto por um debate sobre saúde (a pedido da comissão parlamentar respetiva) e a evocação do centenário do nascimento da poeta Natália Correia.

Até ao final do mês de setembro, haverá ainda espaço para declarações políticas dos vários partidos (no dia 21), para uma resolução do Chega sobre creches ou um projeto do BE sobre ensino artístico (ambos no dia 28), entre outros diplomas.