Ex-CEO da TAP chama Pedro Nuno Santos, Medina e Galamba como testemunhas

Os nomes de Pedro Nuno Santos, Fernando Medina e João Galamba fazem parte de uma lista de 15 testemunhas chamadas por Christine Ourmières-Widener no processo em que exige uma indemnização de 5,9 milhões de euros à TAP por um despedimento que considera “ilegal”, avança esta quinta-feira o jornal ECO. Alexandra Reis também faz parte das testemunhas.

Ao antigo ministro das Infraestruturas e Habitação e aos atuais ministros das Finanças e das Infraestruturas juntam-se o ex-secretário de Estado, Hugo Mendes, e Frederico Pinheiro, o ex-adjunto que se viu envolvido numa polémica com João Galamba devido a alegadas agressões no edifício do Ministério.

Alexandra Reis - a administradora afastada por Christine Ourmiéres-Widener por questões de incompatibilidade - também faz parte da lista de testemunhas do processo. Alexandra Reis foi indemnizada em 500 mil euros mas, de acordo com o Estatuto do Gestor Público, não teria direito a esse valor, o que despoletou meses de polémica à volta da TAP.

César Sá Esteves, o sócio responsável do Departamento de Direito do Trabalho e Segurança Social da sociedade de advogados SRS Legal - que negociou a saída de Alexandra Reis - também foi chamado como testemunha do processo, assim como António Ferreira dos Santos, inspetor-geral das Finanças - responsável pelo relatório que considerou a indemnização de Alexandra Reis ilegal.

Manuel Beja, antigo presidente do conselho de administração da TAP, Gonçalo Pires, o administrador financeiro, e Ana Malheiro, Marta Sommer Ribeiro e Diogo Hernando Ortega são outros membros da lista de testemunhas. Mariana Branquinho, da consultora de recursos humanos responsável pelo recrutamento de Ourmiéres-Widener, e Floy Widener, o marido da ex-CEO da TAP, são os últimos nomes da lista.

Christine Ourmières-Widener avançou esta terça-feira com uma ação judicial contra a TAP SA e a TAP SGPS, exigindo uma indemnização de 5,9 milhões de euros por ser despedida. Ourmières-Widener foi demitida através de uma declaração pública de Fernando Medina e João Galamba, na qual também Manuel Beja foi afastado.

Governo está "muito confortável" com decisão

Em reação à notícia da entrada do processo no Tribunal Central Cível de Lisboa, a ministra da Presidência disse esta quinta-feira que o Governo está “muito confortável” com a decisão tomada a 6 de março.

“O Governo tomou uma decisão com base num relatório que é absolutamente inequívoco e por isso estamos muito confortáveis com a decisão tomada”, disse Mariana Vieira da Silva na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Os pilotos, por sua vez, consideram “inacreditável” a indemnização pedida pela ex-CEO. O presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), Tiago Faria Lopes, disse que a forma de demissão “não foi a correta, mas o historal da engenheira Christine na gestão da TAP foi completamente desastroso e danoso”.

As demissões de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja aconteceram na sequência do caso Alexandra Reis. Um relatório da Inspeção-Geral da Finanças (IGF), divulgado por Fernando Medina, concluiu pela nulidade do acordo celebrado em janeiro de 2022 e a ex-gestora da TAP terá de devolver a verba "indevidamente paga", no valor de 500 mil euros.

Na sequência da demissão por justa causa da liderança da TAP, o PSD pediu ao Governo que divulgasse o documento que justificava legalmente a decisão, o que foi recusado pelo ministério de Ana Mendes Godinho. A recusa levou os sociais-democratas a acusar o Executivo de "atropelo à lei", apenas para, no dia seguinte, Fernando Medina dizer que não havia parecer nenhum, e que a base para o despedimento era o relatório da IGF.

Já como presidente executiva cessante da TAP, Christine Ourmières-Widener foi ouvida pela segunda vez no Parlamento, revelando que não foi informada pelo ministro das Finanças que ia ser demitida, apesar de ter reunido com ele na véspera, e disse que se tornou num "bode expiatório numa batalha política".