Livre quer lei para a autogestão dos trabalhadores

O deputado Rui Tavares defendeu este sábado a criação de uma lei para a autogestão dos trabalhadores mas também a criação de uma Agência Nacional para a Inteligência Artificial, medidas apresentadas no seu discurso da "reentré" do Livre.

No discurso de encerramento de um dia de debates de ideias, no Inatel de Setúbal, Rui Tavares lembrou a precariedade em que vivem muitos trabalhadores, "falsos recibos verdes, gente que é explorada sem regras, gente que não tem direito a ir à casa de banho quando precisa, que não tem pausa de almoço ou jantar para o conseguir fazer, que chega a casa esgotado e que quer organizar a sua vida de outra maneira".

Segundo Rui Tavares, "é possível" estes trabalhadores organizarem a vida de outra maneira e "é desejável dar força e capacidade de mobilização a esta maioria precarizada".

O porta-voz do Livre anunciou que nos próximos sete meses o Livre irá trabalhar nesse sentido, até porque já há caminho feito.

"No quadro da Revisão Constitucional que estamos a fazer, o artigo 51.º diz que o Estado Português reconhece o direito à autogestão dos trabalhadores, nos termos da lei. O que é que acontece? Os termos da lei nunca foram escritos. Nunca foi feita uma lei para a autogestão dos trabalhadores", disse.

Perante isto, apelou à mobilização de quem hoje esteve na iniciativa "Os Setembristas": "Lanço-vos o desafio de escrevermos juntos essa lei da autogestão, fazê-lo até aos 50 anos do 25 de Abril e atualizar essa ideia para o século XXI".

A ideia, explicou, é "procurar as formas jurídicas, económicas e de trabalho" que permitam "dar mais força a essa maioria precarizada, dar-lhe poder, para que não estejam sempre, na sua vida económica, entre escolhas más e escolhas péssimas".

A solução poderá passar pela criação de "empresas cooperativas" ou de "auto-cooperativas que se criem rapidamente, que não precise de capital social, que do ponto de vista burocráticos seja simples de aderir a elas ou sair".

A ideia é, por um lado, facilitar a participação em projetos, partilhar serviços e custos, mas também conseguir que "o trabalhador independente não tenha de ser o seu próprio contabilista, jurista ou cobrador, mas que faça aquilo que faz bem".

Outra das propostas reveladas hoje prende-se com a Inteligência Artificial (IA). Rui Tavares começou por alertar para o risco de a IA poder ficar nas mãos de um pequeno grupo de multibilionários e de ser uma ferramenta "em que o setor público está mais ausente".

Por isso, o Livre vai defender a criação de uma Agência Nacional para a IA e, nas próximas eleições europeias, defender uma Agência Europeia da IA. .

O partido de esquerda verde europeia também não esqueceu o tema do ambiente e vai apresentar, com o intuito de o ver já no próximo Orçamento do Estado (OE), uma medida de combate à poluição atmosférica.

"Nós vamos apresentar no OE propostas para a obrigação de monitorizar e ter exigências para a qualidade do ar mais exigentes do que as que já estão nas diretivas da União Europeia (UE)", revelou Rui Tavares, sem especificar valores máximos.

A habitação também foi abordada com o Livre a defender que para fazer "melhor cidade" deviam ser recuperados mais edifícios, como quartéis, ex-tribunais, ex-prisões.

"Essa é uma batalha que temos de começar a ganhar já, senão virá quem venda isso ao melhor preço para investimento imobiliário", alertou, reconhecendo que "não é nada de novo": "A Assembleia da República foi em tempos um convento", lembrou.

No seu discurso de quase meia hora, Rui Tavares lembrou que o Livre representa a esquerda verde europeia, mas "não é como outras esquerdas (...) de um homem só que escreveu uma Bíblia e que é preciso consultar para ver o que é que dizia lá na Bíblia para depois acertar com as propostas políticas".