IRS, excesso de receita, produtividade. Propostas fiscais do PSD chegam ao Parlamento

A propostas fiscais do PSD, anunciadas na Festa do Pontal em agosto, chegaram este domingo à Assembleia da República. O partido líder da oposição quer a redução do IRS em 15 dias - com continuidade em 2024, a revisão automática das tabelas do IRS, a redução das taxas para jovens, e ainda estimular a produtividade.

Já estão disponíveis, no site da Assembleia da República, as cinco iniciativas do PSD - quatro projetos-lei e uma resolução -, que vão ser levadas a debate parlamentar a 20 de setembro e apresentadas na terça-feira em conferência de imprensa.

É sob a forma de um projeto de resolução - recomendação ao Governo - que os sociais-democratas traduzem uma das medidas mais emblemáticas anunciadas na Festa do Pontal pelo líder do PSD, Luís Montenegro: a redução do IRS já em 2023 em 1.200 milhões de euros. A recomendação é que o Governo apresente, em 15 dias, uma proposta de lei com uma nova tabela de IRS, que entraria em vigor de imediato e que seria acompanhada de um ajuste nas tabelas de retenção na fonte do IRS para os restantes meses de 2023.

Num outro diploma, já com a força de projeto-lei, o PSD propõe a manutenção, em 2024, da redução do IRS, exatamente nos mesmos moldes que defende para este ano.

No projeto de resolução relativo a 2023, o PSD refere que esta redução no IRS "é compensada e inferior tanto ao excesso da receita fiscal total (2.150 a 2.500 milhões de euros), como ao excesso da componente de receita de IRS (1.300 a 1.800 milhões de euros), face ao previsto aos crescimentos de receita já previstos no Orçamento do Estado para 2023".

A proposta do PSD passa por uma redução das taxas marginais em todos os escalões, à exceção do último, com um corte mais significativo (de 3 pontos percentuais) entre o terceiro e o sexto escalões, que abrange rendimentos anuais entre os 11.284 e 38.632 euros.

"Assim, uma intervenção de desagravamento fiscal realizada com efeitos ainda em 2023 e desde que dentro deste intervalo, como é o caso (com o custo estimado de 1.200 milhões de euros), respeita as exigências constitucionais (designadamente a "lei-travão") e de equilíbrio orçamental, bem como as metas de redução de défice e dívida pública propostas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República para 2023", defende o PSD.

A chamada "norma-travão", inscrita na Constituição, determina que não podem ser apresentados "projetos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento".

IRS máximo de 15% para jovens

O PSD pretende também reduzir, em 2024, as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15%, uma proposta que já fez no processo do Orçamento de Estado de 2023. O último escalão de rendimentos é a exceção.

"A significativa emigração de jovens qualificados está a colocar em causa o futuro sustentável do país. É crucial reter estes jovens em Portugal (...) Com este regime, e à exceção do último escalão, as taxas marginais de IRS para os jovens são reduzidas para 1/3 das taxas atuais, com um máximo de 15% no penúltimo escalão", explicam os sociais-democratas, no projeto-lei.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na semana passada alterações às regras do IRS Jovem, mas num outro sentido: a proposta do Governo prevê que no primeiro ano de trabalho haja total isenção de IRS, no segundo ano os beneficiários da medida pagarão 25% do IRS que teriam que pagar, no terceiro e no quarto só pagarão metade e no quinto ano pagarão 75% do imposto devido.

Assembleia a votar "excessos de receita fiscal"

Os sociais-democratas apresentam outro projeto-lei para garantir o que chamam de "transparência e aplicação democrática dos excessos de receita fiscal face ao Orçamento do Estado", e que garante igualmente a atualização automática dos escalões do IRS.

Os sociais-democratas propõem que se realize um debate parlamentar, com a presença do Governo, sempre que se verifique uma "situação de excesso de cobrança fiscal" e que a Assembleia da República "delibere expressamente sobre o destino a dar ao montante desse excesso", sempre que a cobrança total de receita de impostos diretos e de impostos indiretos destinados ao setor da administração central "exceda em mais de 1% o total da mesma receita prevista no Orçamento do Estado para o ano em curso".

No mesmo diploma, consagra-se uma atualização automática dos limites dos escalões de IRS "tendo em conta a inflação e o crescimento real dos rendimentos", de acordo com a taxa de variação do PIB nominal por trabalhador.

O PSD propõe ainda, num outro diploma, estímulos fiscais a aumentos na produtividade, área em que considera que Portugal tem "um sério problema".

"A baixa produtividade tem várias causas estruturais que justificam respostas de várias políticas públicas, incluindo fiscais (...) Como incentivo à melhoria da produtividade, propõe-se uma isenção de IRS e de TSU sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual. A isenção aplica-se à totalidade ou parte do prémio até este limite", sugere o PSD.