Montenegro desafia Governo para compromisso de “15 ou 20 anos” sobre IRS jovem

O presidente do PSD disse esta quinta-feira estar disponível para assinar um compromisso com o Governo “para 15 ou 20 anos” para que o IRS dos jovens até 35 anos não suba além dos 15%.

No final da reunião da bancada do PSD, Luís Montenegro assegurou que o partido vai levar a votos na próxima semana as suas propostas de redução fiscal, dizendo ser “a última oportunidade” para o Governo baixar o IRS ainda este ano.

Por outro lado, transmitiu aos deputados para assumirem um compromisso em seu nome nesse debate.

“No debate de dia 20, podem dizer ao Governo, ao PS e ao primeiro-ministro que, enquanto líder do PSD, estou disposto a assinar um compromisso em nome do PSD para que nos próximos 15 ou 20 anos não haja taxas de imposto sobre rendimento para as pessoas singulares até 35 anos superiores a 15%”, disse, referindo-se à proposta do PSD de baixa do IRS jovem.

Para Montenegro, esse compromisso permitiria que esta proposta não fosse apenas conjuntural: “Quero que estruturalmente, estrategicamente, os jovens portugueses saibam que nos primeiros 12, 14 ou 15 anos da sua vida ativa não terão um imposto superior a 15% e pagarão um terço do que pagam hoje”, disse.

“Que não seja como estas medidas de remedeio e de remendo que o dr. António Costa inventa de andar a dormir em pousadas ou a viajar de comboio”, criticou.

O PSD pretende reduzir as taxas de IRS para os jovens até aos 35 anos para um máximo de 15% (à exceção do último escalão) a partir de 01 de janeiro de 2024.

“Com este regime, e à exceção do último escalão, as taxas marginais de IRS para os jovens são reduzidas para 1/3 das taxas atuais, com um máximo de 15% no penúltimo escalão”, explicam os sociais-democratas, no projeto-lei que levarão a debate na próxima quarta-feira.

Após a reunião da bancada, Luís Montenegro reiterou o desafio ao Governo para que baixe o IRS já em 2023, e rejeitou que o partido apenas apresente propostas de redução fiscal na discussão orçamental, como sugeriu o primeiro-ministro e o PS.

“Com certeza que vamos levar a votos já. Se não houver baixa de impostos em 2023, é porque o Governo não quis”, disse, considerando que “não é moral” o que está a ser cobrado a mais aos portugueses.

No Orçamento, adiantou, o partido apresentará outras propostas fiscais “não apenas no IRS, noutros impostos”.

“Se o PS não quer, é porque tem uma sensibilidade que apenas se faz ouvir quando há eleições”, criticou, dizendo que “a classe média não pode ser o parente pobre da política portuguesa”.

Questionado sobre o desafio do Chega para que PSD aprove uma contribuição extraordinária sobre a banca, Montenegro remeteu para as propostas apresentadas pelo PSD em fevereiro e disse que o que o Governo se prepara para aprovar, em matéria de crédito à habitação, ficará aquém da solução dos sociais-democratas.

“A solução que o Governo vai apresentar é mais ou menos metade da que rejeitou quando foi apresentada pelo PSD: a nossa visava que as prestações do crédito à habitação pudessem ficar congeladas durante cinco anos e a parte remanescente ser paga ou no fim do crédito ou até negociando com bancos um aumento de maturidades”, disse.