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BE quer fim do regime especial de IRS para residentes não habituais

15 set, 2023 - 17:34 • Manuela Pires , Miguel Marques Ribeiro

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda acusa Portugal de ser conhecido internacionalmente como um “offshore fiscal” para estrangeiros e anuncia um projeto-lei para atualizar o valor de coleta do IRS.

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O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta sexta-feira, no Parlamento, que vai propor o fim do regime especial de IRS para os residentes não habituais.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, sublinhou que “Portugal internacionalmente tem sido acusado por ser um offshore fiscal” e de “ter um dos regimes mais selvagens do mundo no que toca a estes residentes não habituais”.

“É uma vergonha, é uma iniquidade incompreensível”, disse o representante do BE, “e por isso, nós queremos acabar com este regime”.

Aumento de 600 euros no valor de coleta de IRS

Pedro Filipe Soares anunciou ainda a apresentação de um outro projeto-lei, cujo objetivo é aumentar o valor de coleta de IRS, que “tem sido congelado há vários anos".

"A sua atualização poderá levar a um aumento de várias centenas de euros de mais rendimento para as famílias ao final do ano. Na nossa proposta, passaria de 4100 para cerca de 4.700 euros, atualizado em função do indexante de apoios sociais”, refere o bloquista.

Os diplomas vão ser discutidos no dia 20, no mesmo dia em que está agendado o debate do PSD sobre a redução dos impostos.

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