20 set, 2023 - 19:20 • Lusa
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que "não faz sentido" que quem receba o salário mínimo nacional (SMN) passe a pagar IRS em 2024, recusando essa possibilidade para o próximo ano.
"No dia 10 de outubro, o Orçamento do Estado será apresentado e nós o que iremos apresentar é seguramente uma proposta que cumpre aquele objetivo que está enunciado já publicamente de reduzir em mais de dois mil milhões de euros aquilo que os portugueses pagam em IRS. Assim sendo, não faz sentido que quem não pague [IRS] passe a pagar, sobretudo quem tem rendimentos mais baixos", afirmou António Costa.
O primeiro-ministro respondia a perguntas dos jornalistas durante uma visita à Nazaré, no âmbito da iniciativa "Governo Mais Próximo", que decorre até quinta-feira, no distrito de Leiria.
Para António Costa, a possibilidade de a atualização do salário mínimo levar os trabalhadores que auferem esse valor a pagar IRS é "um problema que não se põe e uma discussão que não faz sentido".
"Haverá um dia, seguramente, em que o ordenado mínimo estará bastante acima do mínimo de existência, como deve ser. Ainda não é o caso", vincou.
O primeiro-ministro realçou que o país deve ambicionar ter uma "sociedade onde os salários que pagam o trabalho" estejam muito acima daquilo que é o mínimo de existência.
Questionado sobre a possibilidade de, até ao fim do seu mandato, trabalhadores que recebam o SMN passem a pagar IRS, António Costa referiu que o Governo tem como objetivo chegar a um salário mínimo de 900 euros em 2026, tendo que se esperar por ver como evolui a economia e o que isso significa na atualização também dos indicadores, nomeadamente dos indexantes dos apoios sociais.
"Não vale a pena procurarmos antecipar discussões", asseverou.
Questionado sobre a capacidade de execução das Agendas Mbilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), António Costa vincou que, passada "toda a fase burocrática", os projetos entraram "em velocidade cruzeiro".
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