Orçamento do Estado debatido na generalidade a 30 e 31 de outubro

O Parlamento vai debater na generalidade a proposta de Orçamento do Estado nos dias 30 e 31 de outubro, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes, que agendou para o dia 13 a discussão sobre o prolongamento do IVA zero.

Estes anúncios foram feitos pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Além do debate na generalidade em 30 e 31 de outubro, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse aos jornalistas que, de acordo com um calendário indicativo e ainda por aprovar, a discussão orçamental deverá arrancar no dia 26 de outubro, com a audição em comissão do ministro das Finanças, Fernando Medina.

De acordo com esse mesmo calendário provisório, a votação final global do Orçamento do Estado deverá ocorrer em 29 de novembro, referiu o deputado.

No que se refere aos restantes agendamentos de outubro, Maria da Luz Rosinha indicou que a conferência de líderes decidiu que, no dia 06, não haverá sessão plenária, que decorrerá antes no dia 03.

Nesse dia, o Parlamento irá discutir um projeto de lei do PSD sobre o regime transitório de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos, um diploma do Chega relativamente ao levantamento do mobiliário habitacional do Estado e uma proposta de lei da Região Autónoma dos Açores sobre o aumento do subsídio de risco para as forças de segurança.

No dia 04, vão a debate duas propostas de lei do Governo - uma relativa ao espaço marítimo e outra sobre os inspetores de veículos a motor -, além de um projeto de lei do BE sobre os telemóveis na escola e um projeto de resolução do PS sobre a deslocalização de serviços administrativos públicos.

Na semana seguinte, em 11 de outubro, estão agendadas declarações políticas, sendo que, no dia 12, serão debatidos dois projetos de lei da IL, um relativo a veículos elétricos e outro ao custo das folhas dos livros de reclamações.

Nesse dia, será também debatido um projeto de lei do Livre sobre a prevenção do suicídio, assim como uma petição relativa à redução do amianto e outra sobre os enfermeiros, carreiras e estatutos.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado único do Livre, Rui Tavares, destacou que o debate sobre a prevenção do suicídio vai ser o “primeiro agendamento” do seu partido nesta legislatura, “possibilitado pela revisão do Regimento” do Parlamento.

Já no dia 13 de outubro, será debatida a proposta de lei que visa prolongar o IVA zero sobre um cabaz de bens essenciais, estando também agendada a proposta do Governo para a lei da nacionalidade.

No mesmo dia, será ainda discutido um projeto de resolução do PCP que propõe o aumento do salário mínimo nacional para 910 euros em 2024 e uma petição pública sobre a defesa da especialidade da medicina geral.