Eurodeputados do PSD admitem levantar imunidade após participação ao Ministério Público

Os eurodeputados sociais-democratas Paulo Rangel e José Manuel Fernandes assumiram esta quinta-feira a responsabilidade pela organização de um evento que motivou uma participação da Entidade das Contas ao Ministério Público, admitindo levantar a imunidade parlamentar.

Em causa está um evento em novembro de 2018, designado “Festa da Europa”, que, segundo o deputado social-democrata Hugo Carneiro, foi organizado exclusivamente pelo Partido Popular Europeu (PPE), mas que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) imputa ao PSD.

Em comunicado, os eurodeputados do PSD Paulo Rangel e José Manuel Fernandes, que integram o grupo do PPE no Parlamento Europeu, dizem que foram eles que organizaram o evento e garantem que houve “um integral respeito pela lei do financiamento dos partidos políticos”.

Os dois eurodeputados refutam “categoricamente as alegações e conjeturas da ECFP”, afirmando a sua “total disponibilidade para colaborar com a justiça” e solicitando “às autoridades competentes a rápida conclusão das diligências”.

“Sendo do interesse dos organizadores o esclarecimento total das dúvidas levantadas, e caso venha a ser necessário para facilitar o inquérito, revelam total disponibilidade para avançar com o pedido de levantamento da imunidade parlamentar”, lê-se no comunicado.

Os dois eurodeputados dizem não compreender “nem a razão de ser, nem a motivação, nem o ter das dúvidas levantadas pelas autoridades, designadamente pela ECFP, e muito menos a circunstância de nunca terem sido chamados a esclarecê-las”.

“Tratou-se de uma iniciativa conjunta de deputados europeus desenvolvida no quadro das atividades políticas no respetivo círculo eleitoral (Portugal, no caso vertente), idêntica a tantas outras de todos os grupos políticos”, refere-se.

Paulo Rangel e José Manuel Fernandes reforçam que o evento foi “exclusivamente organizado” por ambos, “com os recursos disponíveis do Parlamento Europeu”, tendo a sua utilização sido “devidamente autorizada pela entidade europeia competente e já auditada”.

Os dois eurodeputados acrescentam ainda que as alegações da ECFP estão “em contradição com as próprias normas do Parlamento Europeu para a organização destes eventos políticos”.

“Na perspetiva da ECFP, seria ilegal os deputados europeus eleitos por uma circunscrição eleitoral realizarem iniciativas políticas no seu próprio país”, dizem os eurodeputados.

Paulo Rangel e José Manuel Fernandes esclarecem ainda que “não houve nenhum contacto com a direção do PSD, nomeadamente com a secretaria-geral, seja no plano financeiro, organizatório ou logístico para a realização da Festa da Europa 2018”.

Recusamos “pois, a acusação de se tratar, de acordo com as alegações da ECFP - falsas e debilmente fundamentadas -, de um evento que, tendo sido integralmente financiado pelo Grupo PPE, teria ‘beneficiado’ exclusivamente o PSD”, indicam.

Os dois eurodeputados indicam que a iniciativa “teve um cariz claramente europeu, quer no que diz respeito à imagem, quer ao perfil dos oradores”, salientando que discursaram os presidentes do PPE, do seu grupo parlamentar e da sua juventude, assim como Paulo Rangel - que na altura já era vice-presidente do Grupo Parlamentar do PPE, cargo que mantém até hoje -, José Manuel Fernandes e o então presidente do PSD, Rui Rio.

Rangel e José Manuel Fernandes afirmam ainda que, antes de 2018, já tinham sido organizadas “diversas ‘festas da Europa’ no distrito de Braga”, o que mostra que se tratou de uma “iniciativa com precedentes e continuidade”.

“Foi organizada pelos dois deputados ao Parlamento Europeu que tinham a responsabilidade de divulgar as suas iniciativas políticas no âmbito da sua atividade parlamentar no Parlamento Europeu com os respetivos distritos da região norte do país”, destacam.

Esta participação da ECFP ao Ministério Público já levou o deputado do PSD Hugo Carneiro a anunciar que vai apresentar uma queixa-crime contra três membros daquela entidade, considerando que puseram em causa o seu “bom nome”.