Lisboa. PS e PCP criticam indemnização no processo relativo à piscina da Penha de França

PS e PCP na Câmara de Lisboa criticaram hoje a atribuição de 500 mil euros ao clube Estrelas São João de Brito, entidade com quem o município rescindiu o contrato de requalificação da piscina da Penha de França.

Em resposta, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), afirmou que foi estabelecido "um acordo favorável tendo em conta as contingências do município" e em "total sentido de serviço à cidade", num processo que estava bloqueado, acrescentando que, além do risco de condenação, a câmara teria de assumir os custos judiciais.

Na reunião pública do executivo camarário, PS e PCP questionaram a liderança PSD/CDS-PP sobre a atribuição de 500 mil euros a uma entidade judicialmente considerada incumpridora junto da câmara no âmbito do contrato-programa de desenvolvimento desportivo para a requalificação da piscina da Penha de França, designadamente o clube Estrelas São João de Brito, no sentido de esta desistir de uma ação que interpôs contra o município.

A vereadora do PS Inês Drummond reforçou que o Tribunal Arbitral do Desporto reconheceu que a câmara tinha fundamento para revogar o contrato com o clube e que "há um incumprimento imputável ao clube", questionando o porquê de se indemnizar uma entidade responsável pelo incumprimento, considerando que "não parece que proceda a uso prudente dos dinheiros públicos" e referindo que o município pagou ao clube o dobro do previsto e a piscina não ficou pronta.

O vereador do PCP João Ferreira reforçou que há uma decisão de um tribunal que dá razão à câmara, pedindo um esclarecimento sobre o acordo para pôr fim a este litígio.

Em abril de 2021, a Câmara de Lisboa (liderada pelo PS) aprovou, por maioria, a resolução do contrato de requalificação da piscina da Penha de França com o clube Estrelas São João de Brito pela segunda vez.

Em junho de 2019, o município já tinha aprovado a revogação do contrato-programa de desenvolvimento desportivo para aquela piscina devido a incumprimentos por parte do dono da obra, o clube, passando a tomar posse administrativa do equipamento.

No entanto, em outubro de 2020, o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) decidiu anular a decisão da autarquia, argumentando que o direito à audiência prévia não foi assegurado pelo clube.

A Câmara Municipal, presidida por Fernando Medina (PS), recorreu da decisão, mas o Tribunal Administrativo Central Sul rejeitou, num acórdão datado de 07 de janeiro de 2021, confirmando a decisão do TAD.

Em 25 de fevereiro de 2021, numa comunicação enviada à Provedora da Justiça, o clube alegava que, já depois da decisão do TAD, a autarquia assinou "um contrato ilegal" para iniciar as obras de requalificação da piscina, referindo-se a um novo contrato na sequência da resolução do primeiro.

O município, a Junta de Freguesia da Penha de França e a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas S. João de Brito assinaram, em 2014, um contrato-programa de desenvolvimento desportivo para esta piscina municipal, cujas obras de requalificação, da responsabilidade do clube, deveriam ter terminado no final de 2016.

Encerrada desde 2011, a piscina da Penha de França reabriu ao público no final de 2021.