PSD pede audição urgente de ministra sobre greves dos oficiais de Justiça e proposta de estatuto

O PSD quer ouvir com urgência no parlamento a ministra da Justiça sobre o funcionamento dos tribunais perante as sucessivas greves dos oficiais do setor, e sobre a proposta do Governo para revisão do estatuto destes profissionais.

Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o social-democrata Fernando Negrão, os deputados do PSD consideram que se impõe ouvir na Assembleia da República, "com a maior brevidade possível", a ministra Catarina Sarmento e Castro.

A bancada quer questionar a governante socialista sobre "a paralisação que tem afetado, nos últimos meses, o funcionamento dos tribunais, em consequência das sucessivas greves dos oficiais de justiça, e sobre a forma como planeia recuperar os atrasos daí decorrentes, devendo ainda esclarecer em que medida é que o novo projeto de Estatuto dos Funcionários de Justiça permitirá o retomar da normalidade no funcionamento dos tribunais".

O PSD lembra que os sindicatos recebem na segunda-feira feira a proposta do executivo para revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, esperando que, "desta vez, o Governo cumpra o prometido".

"E, sobretudo, apresente aos oficiais de justiça uma revisão estatutária que valorize as suas carreiras e dignifique esta classe profissional, mostrando abertura negocial para que haja pacificação social nesta área e os tribunais possam finalmente retomar o seu normal funcionamento", apelam.

O Grupo Parlamentar do PSD salienta no requerimento que "desde janeiro deste ano que os oficiais de justiça estão em sucessivas greves, reivindicando a resolução de vários problemas que os afetam e que há muito estão por resolver", entre eles a revisão do estatuto "e a integração, sem perda salarial, do subsídio de recuperação processual no respetivo vencimento, que são pretensões justas, legítimas e merecedoras da máxima atenção por parte do Governo".

"Todavia, a absoluta incapacidade do Governo em lidar com estas greves, nomeadamente impondo extemporaneamente a fixação de serviços mínimos, o que já veio a ser declarado ilegal em recente Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, tem gerado um autêntico caos no funcionamento dos tribunais, uma vez que já levou ao adiamento de mais de 100 mil diligências e mais de cinco milhões de atos processuais", lê-se no texto.

Os sociais-democratas consideram que "há muito que não se via um clima de crispação tão prolongado, que dura há meses, com o Governo a ignorar e a arrastar no tempo, de forma incompreensível e injustificável, questões que há muito já poderiam estar resolvidas com esta classe profissional".

"Com a sua persistente inação e adiamento da resolução dos problemas, recai sobre o Governo a exclusiva responsabilidade pela paralisação a que se assiste, nestes últimos meses, nos tribunais", acusam.