Paulo Rangel e José Manuel Fernandes pedem levantamento de imunidade parlamentar

Os eurodeputados do PSD Paulo Rangel e José Manuel Fernandes entregaram esta quarta-feira, no Parlamento Europeu (PE), o pedido de levantamento da imunidade parlamentar, no âmbito de uma queixa sobre as contas da "Festa da Europa", em 2018.

Em causa está uma queixa em relação às contas da realização, em 2018, do evento "Festa da Europa", que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) imputa ao PSD, mas que os dois eurodeputados garantem ter sido organizada exclusivamente pelo grupo político do Partido Popular Europeu, a que o PSD pertence.

Em comunicado, os dois eurodeputados salientam que, "sendo do interesse dos organizadores o esclarecimento total das questões debilmente fundamentadas e falsas levantadas pela Entidade, solicitam a rápida conclusão das diligências e reiteram a sua total disponibilidade para colaborar com a justiça".

A iniciativa - que se inclui no quadro das suas atividades políticas no respetivo círculo eleitoral - foi paga "com os recursos disponíveis do PE, no escrupuloso respeito pelas rigorosas regras do PE e cuja utilização foi devidamente autorizada pela entidade europeia competente e já auditada pelo Parlamento Europeu", salientam ainda.

A queixa foi conhecida em 28 de setembro, com a ECFP a imputar a responsabilidade por alegadas irregularidades nas contas do evento ao deputado e então secretário-geral adjunto Hugo Carneiro, que nega qualquer envolvimento do PSD.

Carneiro anunciou, em setembro, que vai apresentar uma queixa-crime contra três membros ECFP, considerando que puseram em causa o seu "bom nome".