União Europeia. Costa contra fim de unanimidade sem conhecer nova arquitetura

O primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira que Portugal não pode aceitar o fim da unanimidade em algumas decisões europeias sem primeiro conhecer qual a reforma institucional e orçamental que resultará do processo que antecederá o alargamento da União Europeia.

Esta posição foi transmitida por António Costa no debate parlamentar preparatório sobre a reunião da próxima semana no Conselho Europeu, depois de uma questão colocada pela deputada socialista Rosário Gamboa, que falou no fim da regra da unanimidade em processos de decisão no âmbito de uma futura convenção para a revisão dos tratados europeus.

Neste ponto relativo à evolução da regra da unanimidade, o líder do executivo português advogou que essa questão "só pode ser respondida no quadro do debate da reforma institucional e orçamental que a União Europeia terá de fazer para cumprir de forma positiva o alargamento que se propôs fazer".

"Sem vermos no conjunto qual será a nova arquitetura, acho que não podemos aceitar prescindir da regra da unanimidade. Essa regra deve acompanhar-nos até termos um desenho final do conjunto dessa arquitetura", declarou.

Em relação aos assuntos que estarão em debate no Conselho Europeu da próxima semana, o primeiro-ministro destacou "um da maior importância" relativo à revisão do quadro financeiro plurianual, em que Portugal entende que a proposta da Comissão Europeia em cima da mesa "é uma boa base de trabalho".

Neste ponto, António Costa referiu que a proposta de Bruxelas "garante que não há alteração dos envelopes nacionais, quer no que respeita à Política Agrícola Comum, quer na Política de Coesão, além de apresentar um quadro previsível em relação à Ucrânia".

Defendeu depois reforços, sobretudo para desenvolver o futuro instrumento financeiro no sentido de apoiar a reindustrialização da Europa, tendo em vista a perspetiva de um novo alargamento da União Europeia.

António Costa considerou ainda essencial um reforço das reservas de solidariedade e ajudas de emergência, face ao fenómeno das alterações climáticas e à ocorrência mais frequente de desastres naturais.

Na questão da reforma da governação económica, o primeiro-ministro reiterou a tese de que o modelo deve evoluir para a prática seguida no combate à pandemia da covid-19 e não para aquela que foi adotada na crise das dívidas soberanas após 2008.

"É preciso simplificar as regras, garantir que há uma apropriação nacional e uma diferenciação dos percursos em função da realidade económica de cada um dos Estados-membros e, sobretudo, evitar mecanismos pró cíclicos. Não podemos criar impedimentos ao investimento -- como é o caso atual -- para contrariar a dinâmica recessiva resultante do aumento das taxas de juro pelo Banco Central Europeu", acrescentou.