Lei do Tabaco. Discussão na especialidade pode arrastar-se até 2024

A discussão na especialidade da nova Lei do Tabaco poderá arrastar-se até ao próximo ano, depois de Portugal ter falhado, esta segunda-feira, o prazo para aplicar novas orientações da União Europeia (UE), que obriga o tabaco aquecido a exibir imagens-choque e a deixar de ter aromas, à semelhança dos maços de cigarros convencionais.

À Renascença, o deputado socialista Luís Soares, coordenador da comissão parlamentar de Saúde, explica que há já uma primeira reunião agendada mas que, depois disso, os trabalhos vão ficar parados por causa do OE 2024.

"Com o início da discussão dos trabalhos do Orçamento do Estado, todos os trabalhos paralelos também ficam suspensos, o que significa que faremos a audição da primeira entidade esta semana e só retomaremos as audições no início do mês de dezembro, creio que logo na primeira semana de dezembro, justamente para quando está prevista a votação final global do Orçamento."

Luís Soares destaca que esta "é uma das regras que o Parlamento tem, que é incontornável, e que também contribui para que este processo na especialidade porventura possa ser não tão rápido quanto desejaríamos".

Sobre os atrasos na implementação da nova diretiva europeia sobre tabaco aquecido, o deputado explica que esta só deu entrada no Parlamento português em julho, antes da interrupção para férias, mas defende que importante é que tudo seja decidido como deve ser.

"O prazo é uma questão importante, naturalmente, mas creio que mais importante do que cumprir um prazo é que este processo seja, de facto, uma oportunidade para os objetivos que nos propomos alcançar. Não adianta estar a fazer as coisas à pressa e depois com a lei não conseguirmos contribuir para que esses objetivos sejam cumpridos."