Montenegro fala em “grande confusão” sobre nova agência que substitui SEF

O presidente do PSD alertou esta segunda-feira para a “grande confusão” sobre a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o que “não inspira confiança e segurança”, num momento em que estes dois fatores “pesam muito”.

Luís Montenegro classificou como “uma grande confusão” o processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação da nova agência, que deve entrar em funcionamento no dia 29, mas que “ainda não tem estatutos, nem sede”.

A bancada do PSD anunciou hoje que quer explicações, em audição na Assembleia da República, por parte da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que tutela a nova agência.

“Há uma grande confusão que não inspira confiança e segurança num momento onde estes dois fatores pesam muito, naturalmente do ponto de vista social", afirmou Luís Montenegro, que falava em Vila Real, no primeiro de três dias dedicados ao distrito, no âmbito da iniciativa "Sentir Portugal".

Para o líder social-democrata, “tem sido uma grande confusão” o “desmantelamento do SEF”, sobretudo, porque “ninguém percebe quais são as vantagens que o processo está a ter, ninguém percebe como os recursos humanos que foram distribuídos por várias entidades vão interagir”.

“Foi criada uma nova estrutura, a AIMA, ainda não tem sede e ainda não tem estatutos, numa altura em que há grande pressão, porque há o desmantelamento do SEF, há uma confusão nesse setor, há atrasos intoleráveis no processamento de várias diligências que são necessárias, para que haja acolhimento e integração de imigrantes”, apontou.

E continuou: “Estamos até numa altura especialmente sensível, onde os níveis de segurança são mais elevados, por força do conflito que foi espoletado no Médio Oriente e, portanto, desse ponto de vista, o Governo mais uma vez é errático, decide as coisas antes de as pensar, decide primeiro e depois pensa a seguir e executa mais tarde".

O líder do PSD apontou ainda para “outra confusão” do ponto de vista orgânico.

“A ministra dos Assunto Parlamentares é quem tutela esta área, mas grande parte das operações relacionadas com o controlo das fronteiras está naturalmente indexado ao Ministério da Administração interna”, explicou.

Luís Montenegro iniciou hoje uma visita de três dias ao distrito de Vila Real, no âmbito do programa “Sentir Portugal” que tem como objetivo o contacto com a realidade local.

Em Mesão Frio contactou com a população e visitou a adega cooperativa, depois viajou de comboio até ao Peso da Régua e, em Vila Real, passou pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

O processo de extinção do SEF tem data marcada para 29 de outubro e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos.

Enquanto as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária, as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova AIMA e Instituto de Registo e Notariado (IRN).

À Lusa, o MAI indicou que vão ser transferidos do SEF para a AIMA 590 trabalhadores da carreira geral e da carreira de informática e para o IRN 75 elementos da carreira geral.

A AIMA, que vai herdar do SEF cerca de 300 mil processos pendentes de legalização de imigrantes, vai ficar também com as competências do Alto Comissariado para as Migrações quanto às questões do acolhimento e integração dos imigrantes.

No âmbito deste processo passa também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo do PS e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.