27 out, 2023 - 13:16 • Manuela Pires
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou esta sexta-feira de manhã no Parlamento que há atualmente 85 mil crianças a beneficiar de vaga gratuita em creches, 15.500 das quais em creches privadas. Para o próximo ano, em setembro, o Governo promete aumentar o número de vagas para 120 mil.
“Para dar resposta à procura, aumentamos para 120 mil o número de vagas em setembro de 2024”, disse Ana Mendes Godinho.
Na mesma audição, a ministra adiantou também que cerca de 70% das pensões já foram decididas através do “Pensão na Hora”, o serviço que aprova de forma automática o pedido da pensão num prazo de 24 horas.
Ana Mendes Godinho referiu este número quando falava na aposta que o Governo está a fazer numa maior eficácia dos serviços da Segurança Social. A ministra referiu ainda que, no próximo ano, o abono de família será automático.
“Neste momento já chega a 70% das pensões que são decididas, através do “Pensão na Hora”, mas no próximo ano vamos ter para os jovens, acho que é especialmente impactante o abono de família automático e vamos ter ainda o subsídio de parentalidade automático” referiu a ministra aos deputados no debate sobre o Orçamento do Estado.
Na audição no Parlamento, Ana Mendes Godinho deu conta ainda de outras medidas que foram tomadas para simplificar a vida aos idosos.
85 mil pessoas que são beneficiárias do Complemento Solidário para Idosos já usufruíram da comparticipação automática de medicamentos no primeiro mês de aplicação da medida.
“A comparticipação automática dos medicamentos a quem recebe o complemento solidário permitiu que mais de 85 mil pessoas no primeiro mês de execução beneficiassem dessa medida” anunciou Ana Mendes Godinho.
Ao longo desta audição, vários deputados questionaram a ministra sobre a medida “Creche Feliz” em que as crianças nascidas depois de setembro de 2021 ou para as de famílias do 1.º e 2.º escalões de rendimento, têm direito a uma vaga gratuita.
Na reta final da audição, a secretária de estado da inclusão Social disse aos deputados que é preciso criar mais vagas em creches e deu conta do que está a ser feito com recurso às verbas do PRR.
“Estão em construção 11 300 novas vagas que permitem intervencionar 15 400 “ disse Ana Sofia Antunes que referiu ainda aos deputados que atualmente há 132 mil vagas em creches para 215 mil potenciais crianças candidatas.
A secretária de estado da Inclusão referiu ainda que devido à reprogramação do programa estão nesta altura em construção 124 creches, sendo que 16 estão já concluídas.
O PSD questionou a ministra do trabalho sobre as declarações do ex-provedor da Santa Casa, Edmundo Martinho, que garantiu que os investimentos internacionais tiveram a luz verde da tutela.
Ana Mendes Godinho referiu que não comenta entrevistas e disse apenas que aguarda em novembro o resultado da auditoria à Santa Casa. A ministra do trabalho garantiu ainda que pediu à instituição para que lhe apresentasse um orçamento equilibrado para 2024.
“A minha missão é garantir que a missão da SCML é cumprida, aguardo a auditoria que pedi, que deve estar concluída em novembro” disse Ana Mendes Godinho.
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