TAP. IL acompanha preocupação de Presidente da República sobre transparência

A IL acompanha a "preocupação legítima" manifestada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no veto ao diploma da privatização da TAP no que diz respeito à transparência da operação e à alienação ou aquisição de ativos da companhia.

"Não fiquei totalmente surpreendido porque há sensivelmente um mês, quando o diploma foi tornado público, (...) um dos pontos que enfatizei foi que havia uma parte de transparência do processo que me parecia que não estava a ser acautelada. Eu acho que o senhor Presidente da República ouviu isso", afirmou, em declarações à agência Lusa, o deputado liberal Bernardo Blanco.

O deputado da IL reiterou a estranheza com o facto de o Governo dizer que primeiro se senta à "mesa para negociar com os interessados, mais ou menos à porta fechada, e depois sim iria fazer um caderno de encargos".

"Independentemente de acontecer alguma coisa ou não, levanta sempre a suspeita depois de poder haver um caderno de encargos feito à medida de alguma das propostas e, em termos de transparência, isso não é o melhor processo. Parece-me que o senhor Presidente da República teve esse mesmo entendimento que a IL nesse ponto", enfatizou.

Bernardo Blanco acompanha também a preocupação de Marcelo Rebelo de Sousa quanto à questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização.

"O Governo, em termos políticos, quer vender a TAP pelo maior valor possível que é para dizer que os portugueses perderam o menor dinheiro possível, mas isso tem que ser real, não pode ser à base de truques de contabilidade e acho que é essa a preocupação que está subjacente àquele segundo ponto", defendeu.

A divergência dos liberais prende-se com a questão do Estado e a sua capacidade de intervenção, já que a IL defende a privatização da companhia aérea a 100%.

"Embora o processo tenha que ser transparente e cumprir a lei, há sempre uma parte de confidencialidade que faz parte de qualquer negociação, por isso parece-me difícil que o Governo diga agora, antes do processo, qual é a percentagem com que o Estado vai ficar, isso vai depender da própria negociação e das próprias propostas dos interessados", defendeu.

Insistindo na importância do processo cumprir a lei e o princípio da transparência, o deputado liberal espera que este não fique bloqueado "por motivos políticos", referindo que "há sempre alguma tensão entre o Governo e o Presidente da República".

"Honestamente não me parece ser o caso, parece-me mesmo que há ali uma preocupação legítima, como nós já tínhamos demonstrado antes, até porque isto, se alguma coisa correr mal, penso que ninguém quer uma nova comissão de inquérito", referiu.

Para Bernardo Blanco, o que Marcelo Rebelo de Sousa pede "são explicações mais detalhadas", o que não é difícil o Governo fazer. .

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o Governo regista as preocupações manifestadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no seu veto ao decreto-lei sobre a reprivatização da TAP, adiantando que serão "devidamente ponderadas".

Numa curta nota divulgada pelo gabinete do líder do executivo, refere-se que "o primeiro-ministro regista as preocupações de Sua Excelência o Presidente da República que serão devidamente ponderadas".

Esta nota surgiu pouco depois de o Presidente da República ter anunciado o seu veto ao decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP, pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.