OE 2024. Seria "irresponsável" país gastar agora tudo sem acautelar o futuro

O secretário-geral do PS defendeu este sábado a necessidade de Portugal constituir um fundo para investimentos posteriores a 2026 com base nos seus excedentes orçamentais e advertiu que seria irresponsabilidade o país gastar agora tudo o que tem.

Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso que proferiu na abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, que decorre na Feira Internacional de Lisboa (FIL), durante o qual se pronunciou sobre os principais objetivos da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, cujo debate na generalidade se inicia na segunda-feira na Assembleia da República.

“Todos temos consciência de que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) teve uma natureza extraordinária, justificado por circunstâncias excecionais relacionadas com a pandemia da covid-19 e que não é garantido que voltemos a ter no próximo ciclo de fundos comunitários um reforço extraordinário desses recursos. Não há só mais vida para além do Orçamento, há também mais vida para além de 2026”, declarou.

Com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a ouvir a sua intervenção, António Costa considerou essencial “garantir que o país continua a ter capacidade para investir para além de 2026” e, por esse efeito, se criou um fundo em que “se aloca parte do saldo orçamental de 2023”.

“Sim, podíamos gastar tudo agora, mas seria irresponsável em relação ao futuro, porque o país vai precisar de manter uma forte trajetória de investimento público. E como não conhecemos o dia de amanhã precisamos de criar já hoje reservas para que no dia de amanhã seja possível prosseguir o reforço do investimento público”, argumentou.

Ainda em defesa da estratégia orçamental seguida pelo seu Governo, o primeiro-ministro voltou a procurar salientar a instabilidade da atual conjuntura internacional, advogando que, nos planos económico e financeiro, o país “tem de contar com as suas próprias” – aqui, numa alusão às medidas de estímulo do consumo interno, como os aumentos dos salários da função pública e dos pensionistas em 2024, a par de uma projetada descida do IRS na ordem dos 1.500 milhões de euros no próximo ano.

“Ter contas certas é ganharmos a liberdade de podermos fazer o que é necessário fazer quando é mesmo necessário fazer. Isso significa também não gastar tudo o que há para gastar quando podemos não gastar tudo o que há para gastar”, disse.

Na perspetiva de António Costa, o saldo orçamental positivo é importante porque se “ganha poupança para o país poder investir depois de 2026, se reforça o sistema público de Segurança Social e se poupa no serviço da dívida”.

“Sem esta redução da dívida, no próximo ano iríamos pagar em juros 2,6 mil milhões de euros – uma verba que podemos alocar a reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na escola pública e na devolução de impostos aos cidadãos”, declarou.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS reiterou a tese de que o problema do SNS não é de financiamento, que disse ter aumentado de oito mil milhões para 15 mil milhões entre 2015 e 2023 – cerca de 72% -, mas de gestão.

Por essa razão, na sua perspetiva, o seu Governo está “ a concretizar uma reforma” do sistema, com a criação de unidades locais de saúde, a generalização das unidades de saúde familiares de modelo B e a criação de melhores incentivos remuneratórios para os profissionais de saúde, em especial os médicos com o alargamento do regime de dedicação exclusiva.

Depois, deixou uma farpa aos partidos à esquerda do PS.

“É preciso garantir que o esforço que os portugueses têm feito de reforçar em 72%, com os seus impostos, o orçamento do SNS se traduz numa melhoria percebida e sentida por todos nos cuidados de saúde. Para nós o SNS não é um slogan, foi o PS que criou e defendeu o SNS. E é o PS que reforma o SNS para proteger e garantir o seu futuro”, declarou.

Além da questão do SNS, na sua intervenção, o secretário-geral do PS referiu que, a partir de domingo, estará no terreno a concretização da reforma que se seguiu à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Neste ponto, António Costa disse que as funções de controlo das fronteiras, no plano da segurança, ficam com a PSP e GNR; o acolhimento a refugiados e migrantes será feito com base “numa resposta social e humanitária”; e a investigação criminal estará concentrada na Polícia Judiciária.