OE2024 aprovado na generalidade, PS isolado no voto a favor

Está aprovada na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE), com a abstenção do PAN e do Livre, votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP. Apenas o PS votou a favor do texto do Governo.

Depois da votação desta terça-feira no Parlamento, o diploma segue para a especialidade e ainda esta semana começam as audições na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Já esta quinta-feira é ouvido o Tribunal de Contas (TdC) e a ministra da Ciência, Elvira Fortunato.

Para sexta-feira estão guardadas as audições aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa e à Associação Nacional dos Municípios e à Associação Nacional de Freguesias. Os trabalhos na especialidade irão durar até 29 de novembro, dia marcado para a votação final global no Parlamento.

O "susto" do aumento do IUC, a privatização da TAP e Galamba ao cair do pano

Nos dois dias de debate na generalidade as oposições à esquerda e à direita foram unânimes na defesa de que esta é uma proposta que aumenta os impostos, sobretudo os indiretos, ainda que exista uma redução do IRS prevista na proposta de Orçamento do Estado.

O aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) marcou grande parte da discussão, um tema que, de resto, foi trazido pelo primeiro-ministro logo na primeira intervenção, com António Costa a acusar as oposições de quererem "de novo assustar os portugueses" e que "daqui a um ano, mais uma vez, se saberá quem fala verdade e quem só quer assustar os portugueses".

Ao longo desta segunda e terça-feira, subiram à tribuna do hemiciclo os ministros das Finanças, da Saúde e do Trabalho. Para o encerramento do debate o Governo guardou a intervenção do ministro das Infraestruturas, um dos alvos das oposições, a par de Fernando Medina, na sequência da privatização da TAP.

A esquerda lamenta a privatização, a direita aprova, mas com críticas profundas pelo processo que está a ser conduzido e que já teve a intervenção do Presidente da República, que chumbou o decreto do Governo.

Com discurso escrito e alguns improvisos, João Galamba dirigiu-se aos deputados sem sequer referir-se à privatização da companhia aérea, que está na sua tutela direta. Depois de nos últimos meses ter estado no olho do furacão, com pedidos de demissão de toda a oposição e a criar um foco de tensão entre António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro das Infraestruturas fez o elogio da proposta de OE.

Numa intervenção muito aplaudida pela bancada da maioria absoluta do PS, Galamba acusou o PSD de "desnorte" e reforçou a tese do Governo de que "sim, há alívio fiscal, sim os portugueses vão pagar menos impostos".

Para o fim o ministro deixou uma provocação que causou um burburinho no hemiciclo, com Galamba a citar o Presidente da República dizendo que "este Orçamento segue a única estratégia possível".

O segundo "round" do ministro das Infraestruturas neste OE está marcado para a tarde de 10 de novembro, dia em que será ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças.