PSD já entregou proposta de alteração para eliminar aumento do IUC

O PSD entregou esta manhã no parlamento uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para eliminar o aumento do IUC para veículos com matrícula anterior a 2007.

Na proposta, enviada à Renascença, o PSD elimina os artigos da proposta do governo que aumentam o Imposto Único de Circulação e na nota justificativa acusa o governo de estar a penalizar “as classes média e baixa, em particular os cidadãos com mais dificuldades económicas”.

O PSD refere ainda que “sob a capa da preocupação ambiental” a proposta do governo vai promover “um brutal aumento do IUC” para automóveis matriculados entre 1981 e junho de 2007 e para motociclos com matrícula desde 1992.

O PSD entende ainda que se o governo quer fazer uma reforma deste imposto, ela deveria ser feita com base em estudos e depois de um amplo debate.

Na nota justificativa que acompanha a proposta de alteração, o PSD lembra ainda os mais de 350 mil cidadãos que assinaram a petição contra este aumento, alegando que deveria ser suficiente para o governo recuar na intenção de agravar o IUC para os veículos mais antigos.

“Para 2024 existe na proposta do Governo um limite ao aumento do IUC de 25 euros, mas nada garante que no futuro esse limite não possa ser eliminado, podendo conduzir a aumentos desproporcionais do imposto” avisa o PSD nesta nota.

“E, ainda que o limite continue a existir, todos os anos o contribuinte estará a pagar mais 25 euros que no ano anterior, até atingir o novo valor do IUC. Também aqui as garantias dadas pelo Governo, atento o modo como estas alterações estão a ser prosseguidas, são insuficientes para deixar os portugueses descansados”, referem os deputados.

Na abertura do debate orçamental na generalidade, na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, acusou a oposição de querer assustar os portugueses com o IUC, contrapondo que haverá um travão anual que limita o aumento a um máximo a 25 euros.

"Mais uma vez, tal como no ano passado, a oposição quer assustar os portugueses. Desta vez anunciando aumentos estratosféricos – em alguns casos de cerca de 1000% do IUC. Daqui a um ano todos saberão quem falou verdade”, disse o primeiro-ministro.