Se nada mudar na especialidade, Livre votará contra OE 2024

O porta-voz e deputado do Livre afirmou esta segunda-feira que, se nada mudar na especialidade, votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2024 na votação final global, reivindicando mudanças na habitação, ferrovia e ensino superior.

Rui Tavares, que se absteve em relação ao Orçamento do Estado na generalidade, falava no Palácio de Belém, em Lisboa, no fim de uma reunião entre uma delegação do Livre e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que durou mais de uma hora.

"O resultado das nossas deliberações internas é de que, se não mudasse nada na especialidade, essa abstenção seria um voto contra na votação final global", declarou o deputado único do Livre aos jornalistas.

Entre as reivindicações do Livre, Rui Tavares destacou a criação de um fundo de emergência na habitação, o alargamento do passe ferroviário nacional e mudanças no financiamento da ciência, investigação e ensino superior.

Segundo o deputado, um dos dois porta-vozes do partido, estes são "três elementos essenciais de propostas do Livre" de alteração ao Orçamento na especialidade.

A delegação do Livre recebida pelo chefe de Estado incluiu os dirigentes Ana Natário, Paulo Muacho, Tomás Cardoso Pereira e Isabel Mendes Lopes, além de Rui Tavares – que é porta-voz do partido em conjunto com Teresa Mota.

Rui Tavares relatou aos jornalistas que nesta reunião a delegação do Livre falou ao Presidente da República de duas propostas de resolução do partido sobre Israel e Palestina, que foram entregues na Assembleia da República em 18 de outubro.

Um projetos de resolução manifesta "apoio às posições e às exigências humanitárias que têm sido feitas pelo senhor secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU)", António Guterres, e o outro propõe "passos concretos para o reconhecimento da Palestina", referiu.

O deputado do Livre disse que houve "infelizmente um pedido de adiamento por parte do PS" para que o debate destes projetos de resolução em Comissão de Negócios Estrangeiros "fosse adiado para depois do processo de Orçamento do Estado".

De acordo com Rui Tavares, "a independência da Palestina e a solução de dois estados" é algo que "a comunidade internacional cada vez mais vê como sendo a única solução" para se "sair desta espiral de conflito e violência" e "o senhor Presidente, evidentemente, concorda com isto".

Em dezembro de 2014, a Assembleia da República aprovou uma resolução para o reconhecimento da Palestina como Estado independente e soberano, que foi proposta por PSD, PS e CDS-PP e aprovada por estes três partidos, que prevê que esse reconhecimento seja feito em coordenação com a União Europeia.

Na altura, os partidos mais à esquerda viram rejeitadas propostas que recomendavam o reconhecimento do Estado da Palestina sem articulação com a União Europeia.

O Presidente da República começou hoje uma ronda de audiências aos partidos com assento parlamentar que tem como tema principal o Orçamento do Estado para 2024, numa altura em que a proposta do Governo está em discussão na especialidade.

A proposta de Orçamento para o próximo ano foi aprovada na generalidade na terça-feira passada, com votos a favor da maioria absoluta do PS, abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre e votos contra de PSD, Chega, IL, BE e PCP.

A votação final global está marcada para 29 de novembro.