Ministra nega que freguesias tenham menor aumento dos últimos anos

A ministra da Coesão recusou esta quarta-feira que as freguesias tenham o menor aumento dos últimos anos na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, defendendo que o documento atribui pelo menos o valor da inflação para todas estas autarquias.

No âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE 2024 no Parlamento, um dia após a demissão do primeiro-ministro, António Costa, Ana Abrunhosa considerou que quando a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) refere que o Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) "é o menor de todos os anos anteriores, só pode ser um lapso".

Segundo a ministra, o FFF "aumentou 17% em 2022, aumentou 6% em 2023 e aumentou 19%" na proposta para 2024.

A Anafre, já ouvida no Parlamento, deu um parecer negativo à proposta de OE 2024 por considerar as verbas que cabem às freguesias insuficientes, criticando o cálculo feito pelo Governo.

A proposta da associação é o aumento da participação das freguesias nos impostos do Estado, que deveriam passar de 2,5% para 3,5%, sendo feita depois a distribuição do remanescente adicional pelas autarquias.

"Com a alteração que a Anafre propunha, nós aumentávamos era o bolo, a sua participação nos impostos. Ora, nós não fizemos isso. O que fizemos foi aumentar de forma equilibrada o excedente, usar o excedente para que, de facto, nós pudéssemos ter mais freguesias com mais verbas e, no mínimo, a verba para cada freguesia aumentasse segundo a inflação. Portanto, a distribuição para as freguesias aumenta para todas, no mínimo, no valor da inflação e a verba aumentou 19%", acrescentou a ministra.

Caso a proposta de OE 2024 seja aprovada em votação final global, as freguesias vão receber um montante global de 349,4 milhões de euros (ME), valor que consideram "manifestamente insuficiente face ao significativo aumento dos encargos" e que representa um aumento de 56,2 ME em relação ao ano anterior.

Além de considerar a verba insuficiente para fazer face ao aumento dos encargos, para sustentar o aumento dos salários de funcionários da administração local previstos na lei, a Anafre criticou a "engenharia" por detrás deste aumento.

"O aumento está lá, mas está feito de uma maneira que não nos agrada. Porque nós temos nove milhões de euros de acréscimo no FFF e depois temos 46 ME de acréscimo nos [montantes] adicionais. O que vai acontecer é que quando, em 2024, estivermos a negociar o orçamento de 2025, a base de negociação vai ser o que está no FFF e não o que está no adicional, pelo que o montante para 2025 será altamente prejudicado", explicou o presidente da associação, Jorge Veloso.

Em sede de discussão na especialidade, a Anafre propôs um aumento de 3,5% no cálculo do FFF, ou seja, na média aritmética da participação das freguesias nos impostos do Estado, em vez dos atuais 2,5%.

Defendeu ainda que "deve ser reformulado o cálculo proposto, que, se levado à prática nos atuais moldes, resulta numa distribuição injusta do adicional".

António Costa pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que o chefe do Governo é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

O Presidente convocou para esta quarta-feira os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.

Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça "em tudo o que entenda necessário".