Crise política. "OE 2024 pode ser o princípio do fim das boas surpresas orçamentais”

A presidente do Conselho das Finanças Públicas considerou esta quinta-feira que a execução do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) será desafiante e que trará o início de um novo ciclo sem resultados orçamentais melhores do que o previsto.

Nazaré da Costa Cabral respondia hoje numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), às perguntas do deputado socialista Sérgio Ávila.

“O Orçamento de 2024 pode ser o princípio do fim das boas surpresas orçamentais”, afirmou a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Nazaré da Costa Cabral recordou que nos últimos anos os resultados orçamentais eram mais positivos do que as previsões do Governo, dando nota de que em alguns relatórios o CFP apontou mesmo para a subestimação de algumas rubricas.

“Esse ciclo das boas surpresas orçamentais pode ter chegado ao fim”, considerou.

Segundo Nazaré da Costa Cabral, “as tais folgas que eventualmente notávamos nos outros exercícios, parecem estar a esgotar-se”, estando este Orçamento “muito mais espartilhado porque entretanto foram criadas restrições orçamentais que não existiam, quer do lado da receita fiscal, quer do lado da despesa”.

Para a presidente do CFP, a atual proposta orçamental irá, assim, ter uma “execução mais difícil”, por um lado, se o Estado quiser cumprir o objetivo orçamental, dadas as novas e a desaceleração prevista da própria economia.

Por outro lado, se ao objetivo de saldo orçamental se associar “a um objetivo de continuação dos níveis de investimento, nomeadamente de investimento financiado por fundos nacionais”.

“Isto cria aqui, de facto, uma situação nova, uma situação mais difícil de gestão e de concretização dos objetivos pré-definidos”, antevê.

"Toda a serenidade e prudência"

Na mesma audição, Nazaré da Costa Cabral disse que é preciso acompanhar a atual crise política com serenidade e aconselhou prudência.

Questionada pela deputada do PSD Rosina Ribeiro Pereira sobre o impacto da demissão de António Costa na proposta de OE para o próximo ano, a responsável respondeu: "Temos que estar atentos, temos que acompanhar, mas com toda a serenidade e com toda a prudência”, afirmou.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.

O Presidente vai reunir hoje o Conselho de Estado, estando previsto falar ao país após a sua conclusão.

Nazaré da Costa Cabral sublinhou que até ao momento não se registam sinais de perturbação no que diz respeito aos títulos de dívida pública portuguesa no longo prazo, considerando que lhe parece prudente “empolar demasiadamente esse risco”.

“Estes momentos de perturbação política fazem parte da vida de um país, seja por qualquer razão o que for, mas o país continua a fazer a sua vida. Os empresários continuam a trabalhar, os trabalhadores a trabalhar e, portanto, é preciso ter alguma calma, é preciso aguardar”, disse.

Ainda assim, realçou que é preciso “que todos assumam bem as suas responsabilidades neste momento”.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) a avaliação pelas agências de notação financeira da dívida soberana portuguesa tem vindo sistematicamente a melhorar.

“Os prémios da dívida pública portuguesa, nomeadamente as Obrigações a 10 anos, estão em linha com países que nós nos habituamos a considerar países evoluídos e até países ‘core’, da União Económica e Monetária, como é o caso da Bélgica”, apontou, acrescentando que estão “consideravelmente abaixo” de outros países periféricos, como Itália ou Espanha.

[atualizado às 12h55]