09 nov, 2023 - 17:02 • Redação
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024.
Em comunicado do Conselho de Ministros, o executivo de António Costa adianta que o decreto foi aprovado "em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade".
O aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde "ao maior aumento alguma vez verificado" do salário mínimo, na ordem dos 7,9%, destaca ainda o Governo.
A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após audiências com os parceiros sociais.
O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro em sede de Concertação Social pelo Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.
O anúncio surge horas antes de uma antecipada comunicação do Presidente da República ao país, depois de António Costa ter pedido a demissão do cargo de primeiro-ministro, após ter sido noticiado que é alvo de um inquérito-crime autónomo do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito da chamada Operação Influencer.
[atualizado às 17h12]
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