10 nov, 2023 - 13:57 • Diogo Camilo
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o aumento do salário mínimo para 820 euros em 2024, um dia depois do Governo ter aprovado o decreto - ainda antes do anúncio de dissolução do Governo.
Em nota na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa dá conta de que "promulgou hoje o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional", subindo o Salário Mínimo Nacional de 760 para os 820 euros.
O aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde "ao maior aumento alguma vez verificado" do salário mínimo, na ordem dos 7,9%, destaca ainda o Governo.
A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após audiências com os parceiros sociais.
O valor de 820 euros para o próximo ano consta do reforço do acordo assinado em outubro em sede de Concertação Social pelo Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que ficaram de fora.
A aprovação do Governo surgiu horas antes da antecipada comunicação do Presidente da República ao país, depois de António Costa ter pedido a demissão do cargo de primeiro-ministro, após ter sido noticiado que é alvo de um inquérito-crime autónomo do Supremo Tribunal de Justiça no âmbito da chamada Operação Influencer.
Marcelo anunciou a dissolução do Parlamento, com a convocação de novas eleições para o dia 10 de março e 2024.
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