Parlamento vai continuar a fiscalizar Governo, mas sem debates quinzenais

O presidente da Assembleia da República assegurou esta sexta-feira que o parlamento continuará a fiscalizar o Governo até à sua dissolução, prevista para 15 de janeiro, mas sem debates quinzenais com o primeiro-ministro ou com os ministros.

Augusto Santos Silva falava no final da conferência de líderes, que se reuniu sobre as consequências para os trabalhos parlamentares decorrentes da decisão do Presidente da República de convocar eleições antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro.

Segundo o presidente da Assembleia da República, o parlamento será dissolvido “por volta de 15 de janeiro, o que significa que até esse dia está em plenas funções”.

“Nós asseguraremos a fiscalização do Governo, quer na fase em que o Governo está em plenas funções, quer na fase em que passará a estar em gestão, recorrendo a debates de urgência, temáticos de atualidade”, afirmou.

Pelo contrário, o presidente do parlamento disse que foi considerado que “não faz agora muito sentido realizar debates quinzenais com o primeiro-ministro e com os ministros” em plenário, mantendo-se a possibilidade de realizar debates europeus.

Na próxima terça-feira, a conferência de líderes voltará a reunir-se para que o Governo e os partidos comuniquem as matérias que consideram prioritárias, do ponto de vista legislativo.

“Faremos uma conferência de líderes para fazer o apuramento das urgências do lado do Governo e também das propostas dos diferentes grupos parlamentares para proceder ao agendamento na primeira quinzena de dezembro”, disse.

Questionado se o Governo ainda poderá enviar diplomas ao parlamento, Santos Silva salientou que, do ponto de vista formal, o executivo “está em plenas funções” até ser formalmente demitido – o que deverá acontecer no início de dezembro.

“Do ponto de vista político, é evidente que o conceito de indispensabilidade é hoje mais restrito”, disse, dando como exemplos diplomas que sejam necessárias para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência ou compromissos europeus.

“Mas será sempre excecional”, frisou, adiantando que as atividades de natureza cultural ou as deslocações internacionais de deputados decorrerão “normalmente até 15 de janeiro”.

Santos Silva disse que esta foi uma proposta sua, com “consenso da conferência de líderes”, à qual nenhum grupo parlamentar ou deputado único se opôs.

“Estamos hoje numa nova fase política, a prioridade é concluir o processo orçamental e manter a obrigação de fiscalizar o Governo até que exista”, disse, salientando que, mesmo dissolvida, a Comissão Permanente continuará a ter esse poder.

“Continuaremos a ser o centro do debate político”, assegurou.

Nos termos da Constituição e da lei eleitoral, a dissolução do parlamento terá de ser oficialmente decretada no período entre o 55.º e o 60.º dias anteriores à data escolhida para as eleições, que neste caso será entre 10 e 15 de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou também, na comunicação de terça-feira, que vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o ‘data center’ de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

Na investigação, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

Segundo a indiciação, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo ‘data center’.

No dia da demissão, António Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça.