Livre quer medidas para habitação, agência pública de hidrogénio e mais combate à corrupção

O Livre vai apresentar cerca de 130 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, que incluem ajuda estatal para a compra da primeira casa, uma agência pública de hidrogénio ou o reforço do combate à corrupção.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado único do Livre, Rui Tavares, apresentou as propostas de alteração ao orçamento, entre elas, um programa para a comparticipação pelo Estado de uma parte da entrada para a compra da primeira casa de até 30% do valor de mercado do imóvel, sob a forma de empréstimo de capital próprio.

Com esta comparticipação, explicou Rui Tavares, "o Estado fica coproprietário do percentual correspondente ao dinheiro que tiver adiantado" e, uma vez ultrapassado "um período de carência", as pessoas podem "ou recomprar ao Estado esse apoio à entrada ou pagar um juro razoável sobre esse apoio à entrada".

"Trata-se da criação de um programa que tenta combater a fratura social e geracional que se está a criar em Portugal na compra de casa própria, de habitação própria permanente, nomeadamente de primeira casa, da classe média baixa e da juventude", sustentou o deputado, acrescentando que esta é "uma proposta original do Livre" desde que entrou no parlamento, pedindo "cuidado com as imitações".

Ainda no âmbito da habitação, o Livre propõe a criação de um Fundo de Emergência para "responder ao fenómeno dos novos sem-abrigo, ou seja, pessoas que têm salário mas não têm teto" ou para "combater a descaracterização de bairros e cidades".

Este fundo seria financiado através da "transmissão de imóveis de luxo acima de um milhão de euros, que deveriam pagar uma sobretaxa de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] de 15%".

Inicialmente, a proposta do Livre era de uma sobretaxa que seria aplicada a "não residentes e não contribuintes", mas o partido alterou estes critérios.

"[Sobretaxa] transversal, a qualquer transmissão de imóvel de luxo, uma vez que tivemos da parte do senhor primeiro-ministro, já na especialidade, a resposta de que achava que não se devia distinguir entre quem nunca contribuiu, por não residir em Portugal, e os outros compradores de imóveis de luxo", justificou o deputado.

Outra das propostas destacadas pelo Livre -- que se absteve na votação na generalidade e que faz depender um eventual voto contra das negociações na especialidade com o PS - é a criação de uma agência ou empresa pública de hidrogénio no país, permitindo "transparência nos processos políticos que têm a ver com a transição energética".

O deputado único quer ainda o "reforço da Estratégia Nacional de combate à corrupção e uma agência pública de combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira".

O Livre também propõe alargar o passe ferroviário nacional aos comboios urbanos, inter-regionais e intercidades, com um valor mensal máximo 49 euros e um aumento de 44 euros das prestações do abono de família.

O alargamento do Programa "3 C" - Casa, Conforto e Clima, um programa de combate à pobreza energética ou ainda a criação de uma agência portuguesa de Inteligência Artificial são outras das propostas destacadas.

Questionado sobre a abertura do PS em aprovar algumas das medidas do Livre, à semelhança de anos anteriores e num contexto de crise política, Rui Tavares respondeu que "a situação é tal que, ao contrário do que se passou no ano passado" o partido ainda não teve "reuniões setoriais" com o executivo e das audições não é possível descortinar grande coisa acerca da vontade do Governo em vir a jogo".

"Veremos até às votações o que é que o Grupo Parlamentar do PS vai fazer, que indicações terá do Governo", disse.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou eleições antecipadas para 10 de março, depois da demissão do primeiro-ministro, António Costa, na passada terça-feira.

O processo formal de demissão do Governo por decreto foi adiado de modo a que o Orçamento possa ser ainda aprovado.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 está em discussão na especialidade no parlamento, com a votação final global marcada para 29 de novembro.