Medida polémica. PS ainda não fechou decisão sobre aumento do IUC

A poucas horas do prazo de entrega de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o PS ainda não fechou a decisão sobre o eventual recuo da subida do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros antigos, anteriores a 2007.

A Renascença sabe que os socialistas estão a estudar duas opções como alternativa, depois de esta terça-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter remetido para o grupo parlamentar socialista a apresentação de alterações.

As bancadas parlamentares têm até às 23h45 desta terça-feira para apresentar propostas de alteração ao diploma do Governo.

Durante a audição no Parlamento na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) a propósito da fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2024, Fernando Medina considerou indicou que o PS irá avaliar "todas as propostas que cheguem".

"Estamos agora no debate da fase de especialidade. Estão a chegar as várias propostas dos vários grupos políticos e naturalmente o grupo parlamentar do Partido Socialista irá fazer uma avaliação de todas as propostas que entraram e das suas próprias propostas", afirmou.

Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O primeiro-ministro anunciou no debate na generalidade do Orçamento, no parlamento, que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento do IUC a um máximo a 25 euros, acusando a oposição de querer assustar os portugueses com o imposto.

A proposta de aumento do IUC para viaturas com matrícula anterior a 2007 gerou uma onda de contestação pública. Mais de 400 mil pessoas assinaram uma petição contra a medida do Governo.