OE2024. Chega apresenta "mais de 400 propostas" que quer como "esqueleto" para retificativo

O Chega vai entregar "mais de 400 propostas" de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano, anunciou hoje o líder, indicando que se trata do "esqueleto" do que será um eventual orçamento retificativo apresentado pelo partido.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura afirmou que se trata de "uma de correção aos erros e falhas" do documento apresentado pelo Governo, mas constitui também o "esqueleto do que será o orçamento retificativo" que o partido se compromete a apresentar caso venha a ser governo após as eleições legislativas antecipadas de 10 de março.

"Se a direita tiver uma maioria, as propostas que apresentamos hoje são o esqueleto da reforma orçamental do Chega e do retificativo que terá de ser feito", referiu.

De acordo com as sondagens que têm vindo a ser publicadas, assinalou André Ventura, "nenhum orçamento passará à direita sem o Chega", pelo que "tem de haver um compromisso parlamentar".

Ventura disse que "as duas áreas mais prioritárias são a justiça e a saúde, com cerca de 18% e 17% de todas as propostas".

No que toca ao combate à corrupção, o Chega quer uma "dotação de meios muito significativa", que inclua a contratação de mais magistrados e funcionários judiciais, com um aumento de "cerca de 30% do orçamento geral" destinado a esta área, de acordo com o que explicou o líder do Chega aos jornalistas.

Ventura salientou também que "não haverá nunca, em caso algum, qualquer entendimento e convergência que não implique a resolução definitiva dos problemas dos professores e dos profissionais de saúde".

No que toca aos professores, o partido de extrema-direita propõe "recuperar o tempo de serviço que falta" ao longo de quatro anos, ao um ritmo de "40% no primeiro ano" e dividindo o restante por três anos.

Para resolver a "maior crise deste tempo", na habitação, o Chega vai propor a "isenção de IMI para imóveis de habitação própria e permanente até 350 mil euros", e a "isenção de IMT para habitação própria para jovens até aos 35 anos".

A nível fiscal, Ventura adiantou que o Chega vai propor a revogação do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) e a redução do "IVA do gasóleo e gasolina para a taxa de 13%".

O partido vai propor ainda uma contribuição extraordinária sobre os lucros da banca de 40%, sustentando que o "Estado deve canalizar esses impostos para descer o crédito à habitação das famílias".

Ventura quer apresentar aos portugueses uma "nova direita que tem medidas sociais" e que "não é uma direita de cortes, é uma direita social, amiga da administração pública, do investimento, dos pensionistas, uma direita que quer mudar socialmente o pais" e que seja "moderna, futurista e humanista".

Questionado se considera que haverá abertura do PS para aprovar alguma das medidas do Chega, uma vez que no ano passado foi o único partido que viu todas as propostas rejeitadas, o deputado antecipou que "vai ser igual", mas considerou que "havia espaço para uma convergência final".

A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 29 de novembro, depois de concluído o debate e a votação das propostas de alteração na especialidade.

O Presidente da República convocou eleições antecipadas para 10 de março, depois da demissão do Governo, que só será formalizada em dezembro de modo a que o Orçamento possa ser ainda aprovado.