OE2024. PAN propõe suspensão de projetos de hidrogénio e passe gratuito para todos os sub-23

O PAN propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, a suspensão dos projetos de hidrogénio e que a gratuitidade do passe seja alargada para os todos jovens com menos de 23 anos, e não apenas os que estudam.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, indicou que o seu partido apresentou "uma centena" de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que visam torná-lo "mais próximo das necessidades reais do país".

Entre essa propostas, a deputada única do PAN destacou em particular um conjunto de medidas para o combate à corrupção, recordando que o partido conseguiu aprovar em 2021 uma medida que garantia que "todos os beneficiários dos projetos de hidrogénio fossem divulgados", o que lamentou não ter acontecido, considerando que teria evitado a atual crise política.

"A proposta não foi executada e, portanto, o PAN propôs no âmbito do Orçamento do Estado a suspensão imediata de todos os projetos [de hidrogénio] em curso, para que possa haver a investigação judicial", referiu.

A par desta proposta, Inês de Sousa Real indicou que o PAN quer também que sejam criados mecanismos de transparência noutros projetos, "seja no lítio, no hidrogénio, no aeroporto", e haja um maior investimento na dotação e capacitação dos meios judicias e da Entidade da Transparência.

O objetivo é "tornar Portugal um país melhor posicionado no "ranking" da transparência, com meios e verbas, para que não tenhamos qualquer tipo de verba, qualquer cêntimo ou euro (...) a ser desviado para os interesses de alguns em detrimento do bem comum", disse.

No que se refere ao combate às alterações climáticas, a porta-voz do PAN salientou que o seu partido propôs que a gratuitidade dos passes seja alargada a todos os jovens sub-23, e não apenas aos que estudam.

"Não podemos falar de megaprojetos como os que têm marcado a agenda dos últimos dias (...) e depois, na prática, não apostarmos na verdadeira descarbonização, no quotidiano", disse, referindo que o valor seria muito inferior aos 2,2 mil milhões para a construção do centro de dados da Start Campus em Sines, que está a ser alvo de investigação pelo Ministério Público.

Inês de Sousa Real disse ainda que o partido apresentou também uma proposta para garantir que "todos os tribunais têm gabinetes de apoio à vítima" de violência doméstica, que considerou ser "um flagelo" em Portugal.

"São medidas que não precisam sequer de uma dotação orçamental muito elevada, bastariam 500 mil euros para garantir que o Ministério Público tem esta capacidade de apoio para combater um dos fenómenos de violência, quer a mulheres e crianças, bastante preocupante todos os anos no nosso país", sustentou.

A deputada única do PAN destacou ainda que o partido quer a suspensão da penhora da casa de família, assim como reduzir o IVA da alimentação animal e dos serviços médico-veterinários.

Questionada se já teve algum encontro com o Governo no âmbito destas propostas, Inês de Sousa Real disse que já houve dois, mas considerou que, este ano, o executivo não tem mostrado "a mesma abertura ao diálogo", apesar de ter dado "sinais positivos" relativamente a algumas propostas do PAN, como a redução do IVA da alimentação animal.

Já interrogada se, caso o Governo não aprove nenhuma medida, o PAN irá manter a sua abstenção, tal como fez na generalidade, Inês de Sousa Real respondeu: "Não, se nada for aprovado destas medidas, é evidente que o PAN não terá condições sequer para se abster".

"Aquilo que terá de ocorrer é haver a aprovação de um conjunto de medidas que o PAN apresentou e que nos parecem razoáveis", referiu.