15 nov, 2023 - 00:43 • Lusa
Os partidos com assento parlamentar submeteram 1.864 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), um novo máximo.
De acordo com a página da Assembleia da República na internet, foram entregues até às 23:45 desta terça-feira um total de 1.864 propostas de alteração ao OE2024, o que supera o recorde de 1.857 propostas entregues no ano passado.
O PCP foi o partido que apresentou o maior número de propostas este ano, com 488, seguido do Chega, que apresentou 441 propostas.
Já o PSD apresentou 299 propostas, enquanto o BE submeteu 183 propostas e o PAN 159.
O Livre apresentou 153 propostas, à frente do PS que submeteu 99 propostas.
A IL é o partido, como habitualmente, com o menor número de propostas de alteração submetidas: 42.
No ano passado tinha sido estabelecido um novo máximo com 1.857 propostas de alteração entregues, acabando por serem retiradas 19 propostas, face às mais de 1.500 propostas entregues no âmbito do Orçamento de 2021 e mais de 1.400 propostas entregues na discussão do Orçamento do Estado para 2022.
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
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