Partido Socialista elimina aumento do IUC do Orçamento do Estado

O Partido Socialista (PS) apresentou esta terça-feira uma proposta para eliminar o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis e motociclos anteriores a 2007, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o Partido Socialista utiliza os mesmos argumentos que os partidos da oposição têm usado nas últimas semanas para criticar o aumento do IUC para carros e motociclos com matrícula anterior a 2007.

Diz o PS que muitos cidadãos não têm meios financeiros para substituir o carro velho por um mais recente.

“Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”, escreve o PS na proposta de alteração que elimina o aumento do imposto.

Durante a audição com o ministro das Finanças, na tarde de terça-feira, Fernando Medina foi questionado por todos os partidos da oposição e remeteu para o PS possíveis alterações nesta matéria.

“Estamos agora no debate da fase de especialidade. Estão a chegar as várias propostas dos vários grupos políticos e naturalmente o grupo parlamentar do Partido Socialista irá fazer uma avaliação de todas as propostas que entraram e das suas próprias propostas", afirmou.

Em plena crise política, com a demissão do primeiro-ministro, o PS vai mais longe no que toca redução das retenções na fonte para titulares de contrato de arrendamento para habitação permanente.

“Propõe-se o aumento da parcela a abater à retenção na fonte calculada mensalmente sobre as remunerações de trabalho auferidas pelos sujeitos passivos – no valor de 40€ -, aplicável a quem seja titular de contrato de arrendamento para habitação permanente devidamente registado no Portal das Finanças e não aufira um salário superior a 2.700€. Esta redução da retenção na fonte não é de aplicação automática e depende de declaração de vontade dos sujeitos passivos junto das suas entidades patronais” lê-se no articulado da proposta de alteração.

O Partido Socialista apresenta mais propostas de alteração no que toca a impostos. E permite aos jovens uma maior dedução no IRS com despesa de rendas.

“À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação, incluindo formação profissional, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros” que pode ser aumentado em mais 300 euros quando a diferença seja relativa a rendas.

“É dedutível a título de rendas um valor máximo de € 400 anuais, sendo o limite global de € 800 aumentado em € 300 quando a diferença seja relativa a rendas”, lê-se no articulado da proposta de alteração que deu entrada na Assembleia da República.

Ainda na área da educação, e para efeitos de dedução no IRS, o PS vai permitir a “dedução de despesas com aquisição ou aluguer de instrumentos musicais que configurem material pedagógico para frequência escolar do ensino de música como despesas de educação e formação”.

O PS vai ainda prolongar o regime fiscal para ex-residentes, criado no âmbito do Programa Regressar, e uma das alterações que vai introduzir é manter o critério de residência em território português antes do período de emigração.

Outra proposta de alteração entregue pelo PS refere-se ao resgate antecipado, sem penalização, dos PPR (plano poupança reforma) que devia terminar no final deste ano e o PS quer prolongar este resgate sem penalização por mais um ano.

Segundo a proposta do PS, “além da prorrogação do regime, propõe-se ainda aumentar de 12 para 24 vezes o valor do IAS o limite máximo do reembolso a efetuar, nos casos em que o reembolso se destine à amortização de crédito à habitação”.

Mas das 99 propostas de alteração que o PS entregou esta noite na Assembleia da República, há ainda uma que assegura, até ao final do ano, o apoio social mensal aos refugiados ucranianos que chegaram a Portugal depois de 24 de fevereiro na sequência da invasão russa.

As propostas são muito variadas, e chegam também ao código dos impostos especiais de consumo para a aguardente fabricada exclusivamente a partir de frutos do medronheiro.

Assim, até dezembro de 2024, a produção de aguardente em concelhos especificados, fica com um regime diferenciador.

O PS apresenta ainda uma proposta de alteração para que seja desenvolvido um programa piloto de distribuição gratuita de bens de higiene pessoal feminina.