Santos Silva defende eleição de juiz do Tribunal Constitucional antes da dissolução do Parlamento

Augusto Santos Silva defendeu, junto dos líderes parlamentares, que a Assembleia da República deve eleger um juiz do Tribunal Constitucional (TC) antes da dissolução do Parlamento, a 15 de janeiro.

De acordo com a ata da reunião da conferência de líderes, realizada na manhã seguinte à declaração de Marcelo Rebelo de Sousa onde anunciou a dissolução do Parlamento, o presidente da Assembleia da República disse: “não parece haver razão para não se marcarem, para o próprio dia 29 ou até ao 15 de janeiro, as eleições para os órgãos externos pendentes, designadamente a de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC) e do presidente e vice-presidente do Conselho para a Ação Climática”.

Acrescentou ainda que os grupos parlamentares devem indicar se estão em condições de apresentar candidaturas.

Uma ideia que contou com a oposição do líder parlamentar do Chega que considerou que “deviam ser adiadas, não fazendo sentido marcá-las agora quando tinham sido tantas vezes adiadas”, lê-se na ata da reunião da conferência de líderes.

Também o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda considerou que só se deviam realizar as eleições consideradas urgentes. Pedro Filipe Soares entendeu que não fazia sentido acelerar outras situações.

Augusto Santos Siva referiu “que a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional era urgente, uma vez que estava pendente há muito tempo, estando o Tribunal Constitucional a funcionar com 12 juízes” adianta a ata da reunião da conferência de líderes.

O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República, por maioria qualificada de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Nesta altura o Tribunal está a funcional com apenas 12 juízes.

Outros diplomas prioritários

Nesta reunião da conferência de líderes foi ainda debatido quais os diplomas que devem ser prioritários.

Com a passagem a Governo de gestão, as propostas de lei do Governo caducam, mesmo que tenham sido aprovadas na generalidade, a Assembleia da República mantém-se na plenitude das suas funções até à sua dissolução, o que deve acontecer até 15 de janeiro, são 55 a 60 dias antes da data escolhida pelo Presidente da República para realização das eleições.

Na reunião, a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, destacou a necessidade de “concluir processos legislativos da lei eleitoral para o Parlamento Europeu, a criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e tudo o que tenha a ver com o PRR”.

Santos Silva referiu ainda que “nesta nova etapa política, se deveria evitar impor agendamentos de diplomas “que tivesse oposição frontal/não fosse consensual, tal como tinha sido referido pelo grupo parlamentar do PSD, não usando a Assembleia da República como palco de campanha política”, lê-se na súmula da Conferência de Líderes.