Programa do Governo da Madeira aprovado com apoio do PSD, CDS-PP e PAN

A moção de confiança ao Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio 2023-2027 foi aprovada esta sexta-feira apenas com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PAN, que têm um acordo de incidência parlamentar.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições regionais de 24 de setembro, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo negociado posteriormente um acordo de incidência parlamentar com o PAN.

O deputado do PS, Sérgio Gonçalves, começou por defender que "este programa não serve a Madeira e não apresenta as soluções para os graves problemas que os madeirenses enfrentam".

"O cenário edílico que todos os dias tentam fazer passar não se conjuga com a aflição de milhares de famílias da nossa terra", afirmou, dirigindo-se ao Governo Regional.

O eleito do PS, o maior partido da oposição no parlamento madeirense, disse que o executivo insular "brinca com a saúde dos madeirenses" e constatou um "vazio de medidas no programa" para dar resposta ao problema da pobreza.

Sérgio Gonçalves referiu ainda que o Governo Regional "teima" em não reduzir os impostos e também não apresenta respostas ao problema da habitação.

Por seu turno, o deputado do JPP Paulo Alves apontou que o programa integra "poucas ou nenhumas novidades" face ao anterior, apesar de ter "mais um partido adicionado à coligação".

"Desde 2015, temos vindo a discutir programas de Governo que não passam de um rol de boas intenções e promessas que se vão prolongando no tempo até caírem no esquecimento", observou.

O deputado do Chega, Miguel Castro, classificou o documento de "débil, diminuto e doloso", considerando que a Madeira e os madeirenses "mereciam mais".

Pelo BE, Roberto Almada afirmou que o Programa do Governo aprovado "não difere de outros apresentados anteriormente" e não responde às necessidades dos madeirenses, defendendo que se exige "outras medidas para resolver o problema da habitação".

O deputado da IL, Nuno Morna, acrescentou que o documento "deixa muito a desejar", sendo "uma sucessão de desejos que se repetem de quatro em quatro anos".

Para Edgar Silva, do PCP, "estão em falta as linhas programáticas", considerando que "um conjunto de frases soltas não faz um Programa de Governo".

Em sentido contrário, o PSD destacou "o sentido de responsabilidade e de missão do CDS-PP e do PAN".

No entender dos sociais-democratas, o Programa do Governo Regional é "consistente, coerente e ambicioso", realçou o deputado Jaime Filipe Ramos.

O eleito do CDS-PP, Lopes da Fonseca, falou num documento ambicioso e de consenso, enquanto Mónica Freitas, do PAN, considerou que este é um programa "com um paradigma verdadeiramente novo e democrático".

"Continuaremos a fazer valer aquelas que são as nossas causas [...], garantindo estabilidade política, o que não invalida que mantenhamos a nossa identidade", assegurou a deputada.

O Programa do Governo Regional, composto por 190 páginas e dividido em nove capítulos, começou a ser discutido na quarta-feira na Assembleia Legislativa da Madeira e terminou esta sexta-feira com a votação da respetiva moção de confiança.

A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 23 deputados da coligação PSD/CDS-PP, 11 do PS, cinco do JPP e quatro do Chega. PCP, IL, PAN e BE têm um deputado cada.