Açores. Chumbo do Orçamento deixará região num "limbo"

O vice-presidente do Governo Regional avisou hoje que um chumbo do Orçamento para 2024 vai colocar os Açores num "limbo", uma vez que vai travar o aumento dos apoios sociais e a construção de moradias para habitação.

"Um voto contra este Plano e Orçamento colocará os Açores num limbo, numa situação de incerteza e de impasse político, com consequências imprevisíveis e nefastas para o desenvolvimento regional", salientou.

O número dois do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava durante a discussão do Plano e Orçamento da região para 2024, que começou hoje na Assembleia Legislativa, na Horta.

Artur Lima, que também preside ao CDS-PP na região, alertou para o "contexto social e económico atual", considerando que o "povo açoriano dispensa o despoletar de uma crise política e orçamental".

"Um voto contra este Plano e Orçamento é um voto contra uma política de habitação responsável e preocupada com o futuro das famílias açorianas, é um voto contra a construção de 301 habitações e a reabilitação de 527 moradias com financiamento comunitário", exemplificou.

Para o vice-presidente do Governo Regional, rejeitar o Orçamento da região para 2024 significa um "voto contra" o alargamento do programa "Nascer Mais", a "atribuição de 600 bolsas a estudantes carenciados do ensino superior" e o aumento do programa para a aquisição de medicamentos (COMPAMID) para 609 euros, "quase o dobro do que era atribuído em 2019".

"Um voto contra este Plano e Orçamento é, sobretudo, uma demonstração de insensibilidade social para com os mais vulneráveis e para com a classe média", reforçou.

Num balanço da governação do atual executivo, que tomou posse em novembro de 2020, Artur Lima destacou que já foram apoiadas "mais de 3.000 crianças com a política de creches gratuitas" e "742 famílias com 1.500 euros do Programa "Nascer Mais".

"Já assegurámos que 157 idosos estejam na sua casa, a beneficiar dos serviços do programa Novos Idosos, sendo que hoje mesmo foi publicado o despacho de colocação dos idosos de Vila Franca do Campo, último concelho da primeira fase do projeto", salientou.

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começaram hoje a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na quinta-feira.

O terceiro Orçamento da legislatura regional é o primeiro a ser votado após a Iniciativa Liberal (IL) e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).