Bolieiro apresenta novo orçamento para os Açores. Marcelo "decidirá como entender"

Foi durante a entrevista à Renascença - mal o orçamento regional foi rejeitado - que José Manuel Bolieiro tomou conhecimento de que o Presidente da República decidiu convocar os partidos regionais dos Açores para o próximo dia 30 de novembro. “Desconheço essa convocação”.

Questionado sobre a possibilidade de Marcelo dissolver o Parlamento Regional e convocar eleições antecipadas, o chefe do governo açoriano assume que ainda não falou do assunto, “nem tinha que falar”, com o Presidente da República, acrescentando que não afasta qualquer cenário. "Não excluo nenhuma possibilidade e, por isso, não posso falar, até porque seria estultícia falar sobre as decisões que são absolutamente livres do senhor Presidente da República”, diz.

Bolieiro acrescenta que Marcelo “tem as suas prerrogativas constitucionais e decidirá como entender". "Eu é que não posso deixar, num Estado de direito democrático como aquele em que vivemos, de cumprir e fazer cumprir a lei", adianta, em entrevista à Renascença:

Perante o já esperado chumbo do Orçamento Regional, o que tenciona fazer? O que é que se segue?

O Governo, nos termos da lei de enquadramento orçamental dos Açores, têm o dever de, perante a rejeição de uma proposta do plano e orçamento, apresentar no prazo de 90 dias, uma segunda proposta.

Tenciona, portanto, apresentar um novo Orçamento Regional. Mas já tem a garantia do Presidente da República de que o aceitará? É que, tanto quanto sei, depende do Presidente da República. Marcelo pode decidir dissolver a Assembleia Regional...

A minha obrigação, nos termos da lei, é apresentar uma segunda proposta. E essa obrigação, este dever, não está dependente de qualquer garantia do senhor Presidente da República. O senhor Presidente da República tem as suas prerrogativas constitucionais e decidirá como entender. Eu é que não posso deixar, num Estado de direito democrático como aquele em que vivemos, de cumprir e fazer cumprir a lei e por isso não estou dependente de qualquer...

...Sabendo que o Presidente da República pode decidir dissolver o Parlamento perante o chumbo deste orçamento?

Não excluo nenhuma possibilidade e, por isso, não posso falar, até porque seria estultícia falar sobre as decisões que são absolutamente livres do senhor Presidente da República.

Mas já falou com Marcelo Rebelo de Sousa sobre o assunto?

Não, não falei nem tinha que falar. Eu estou, dentro deste Estado de direito que vivemos e que eu respeito na íntegra, é a cumprir o que a lei prevê no quadro da lei de enquadramento orçamental nos Açores.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa convocou os partidos da Assembleia Regional para a próxima semana. O que é que tem a dizer?

Não me parece que tenha sido feita essa convocação. Desconheço essa convocação.