24 nov, 2023 - 14:07 • Redação
A regulamentação da lei da eutanásia vai seguir para a próxima legislatura. "O processo de regulamentação da lei está em desenvolvimento e será parte integrante do dossier de transição", lê-se na nota enviada à Renascença pelo Ministério da Saúde, quando questionados sobre o assunto.
A lei da eutanásia foi aprovada no Parlamento a 12 de maio deste ano e publicada em DIário da República sensivelmente duas semanas mais tarde. O Governo teria de preparar as medidas para a aplicação do diploma, uma tarefa que vai agora ficar à responsabilidade do próximo executivo.
O diploma passou com um total de 129 votos a favor, 81 votos contra e uma abstenção.
Votaram a favor a esmagadora maioria dos deputados das bancadas do PS, IL, BE, e os representantes do PAN e Livre, bem como os oito parlamentares do PSD que nesta legislatura têm votado pela legalização: Adão Silva, António Maló de Abreu, Rosina Ribeiro Pereira, Hugo Carvalho, Catarina Rocha Ferreira, Mónica Quintela, Sofia Matos e Lina Lopes.
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